Citação da Massa Falida em Notícias

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconhecendo que a verba recebida a título de “luvas” por um ex-gerente bancário de uma das empresas do grupo econômico da Massa Falida do Banco Santos... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br

Impossibilidade de cobrança da massa falida de multa com efeito de pena administrativa (Súmula 192 e 565 do STF). 4. Apelo improvido. Sentença mantida. 5. Conclusão 6... CITAÇÃO. PENHORA DE BENS DO SÓCIO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA AMPLO, VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE... Em ambos os casos, antes de se determinar a citação, a instauração do incidente deve ser comunicada ao distribuidor para as devidas anotações

pretendido, o que traduz a utilidade da jurisdição; por outro, além de o incidente de habilitação de crédito constituir o único meio à disposição do Fisco para alcançar sua pretensão, verifica-se que a massa falida... falida opôs resistência ao pedido deduzido em juízo, o que configura a necessidade da atuação do Judiciário... Somente nessa hipótese a citação da ação de despejo poderia substituir a notificação premonitória

Isso sem falar nos créditos das massas falidas, admitidos como exceção pela MP, mas cuja ocorrência não é infrequente... A novidade é que agora há mais hipóteses e maior facilidade para fazê-lo, com a possibilidade de tal cautela ocorrer antes da citação do devedor em qualquer processo que possa conduzi-lo à insolvência

A dispensa do recolhimento de custas e do depósito recursal que beneficia a massa falida não se estende a empresa em regime de recuperação judicial. SÚMULA Nº 46 Grupo econômico... Citação pessoal do executado. Artigo 880 da CLT . Princípio constitucional do devido processo legal... É indispensável a citação pessoal do executado, inclusive na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, antes que se determine a penhora de seus bens. SÚMULA Nº 23 Litispendência

Com relação à citação ficta do revel, o inciso IV do § 2º do art. 513 do novo Código, deu tratamento diverso daquele dado pelo STJ, sob a vigência do CPC de 1973... Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 26/05/2020, DJe 03/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR TEMA Empresa falida... Destaque-se, por fim, que o "interesse social" em que a falência transcorra dentro da normalidade (para satisfação dos credores da massa) carece de concretude, se não há indicação precisa de qual seria

Por realizar revista diária nas bolsas e sacolas de seus empregados, a Massa Falida de RR Farma Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404 imprensa@tst.jus.br

A apelação do MP contestou ainda suposta ausência do devido processo legal, por considerar ser indispensável a publicação de aviso aos credores e demais interessados na Massa Falida; a necessidade de citação... dos litisconsortes necessários, imprescindibilidade da juntada de procurações dos autos aos advogados dos falidos e dos advogados da Massa, obrigatoriedade de chamamento ao feito dos credores do falido

falida da Vasp... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404 imprensa@tst.gov.br Comente esta matéria ASCS Ramal 4404... Distrito Federal, não conseguiu liberar, no Tribunal Superior do Trabalho, recursos bloqueados em sua conta no Banco de Brasília - BRB para pagamento de dívidas trabalhista do Grupo Canhedo, referentes à massa

falida de CANTINA, no sentido de que ela sempre ocupou os imóveis de matrículas 80.267, 67.131 e 91.296 do 3º RI, desde o ano de 1954, e após decretação de sua falência, a massa falida passou a assumir... Nestes termos, possível seria o ajuizamento de ação de usucapião pela massa falida (fls. 140); (f) Informação de que houve o ajuizamento da ação de usucapião a que se referiu o item e supra (fls. 159);... Neste documento fica evidente que o proponente ou arrematante sucederia a massa falida no polo ativo da ação de usucapião a que se refere o item e supra (processo nº 583.00.2007.1354191-1 - 2ª Vara de