Comissão de Licitação. Responsável em Notícias

O texto altera a Lei de Licitações (Lei 8.666 /93). O relator, deputado Aroldo Martins (PRB-PR), recomendou a aprovação... Segundo o projeto, a agricultura familiar fornece cerca de 70% dos alimentos consumidos no País, sendo, portanto, responsável pela maior parte dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros... Tramitação A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Arruda propõe a criação da figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual... A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de licitações pode votar o texto até o fim do ano (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados)... Segundo ela, o relatório apresentado na comissão prevê a possibilidade de transferir ao contratado o encargo de obtenção dos licenciamentos ambientais, permitindo que a licitação seja desencadeada e o

De acordo com a Lei 8.666 /93, a Lei das Licitações, deve haver verificação dos preços concorrentes do mercado pelas comissões de licitação, que também são responsáveis pela condução e aprovação do certame... Faziam parte da Comissão de Licitação de Santana da Ponte Pensa, na ocasião, os funcionários públicos Valtencir de Jesus Pelissari, Aparecido Cunha e Marco Antônio Ramalho Tribst... Superfaturamento - A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, em um dos itens objeto da licitação, o valor excedia em 269% o preço de mercado

O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual... A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) adiou para esta quarta-feira (20) a discussão e votação do parecer do relator... O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462 /11)

Disse que estranhou o fato de a empresa ter procurado logo o TCE-AP, ao invés da Comissão de Licitação, responsável pela organização do certame... "O objeto da licitação é genérico, semelhante a uma licitação 'guarda-chuva' [quando o contratante não descreve adequadamente o objeto a ser contratado]... A prefeitura de Macapá acatou a decisao do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) de suspender a licitação no valor de R$ 88 milhões para a limpeza pública da capital

Oliveira (Comissão de Licitação), Antônio Alcimar Pinheiro (Comissão de Licitação), José Madson Nogueira Landim... Figuram como denunciados pelo envolvimento no esquema fraudulento: Maria Vilaneide Pinheiro (presidente da Associação), Francisco Divanilson Bezerra Silva (Comissão de Licitação), Maria Marciana da Silva... A apuração dos fatos demonstrou que o marido da presidente da Associação, Francisco das Chagas Bezerra, é vereador de Solonópole pelo PRB, de forma que o presidente da legenda é irmão do responsável pela

A proposta cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual... A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a proposta de nova lei das licitações (PL 1292/95 e 239 apensados) aprovou nesta quarta-feira (5), por 17 votos a 1, um novo substitutivo apresentado pelo... Conforme o texto, em licitações e contratos os Tribunais de Contas deverão agir também de forma preventiva, sem prejuízo da atuação repressiva dessas cortes e do Ministério Público

Fernandes foi um dos responsáveis pela elaboração do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão... A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na Lei das Licitações (Lei 8.666 /93) vai debater nesta quarta-feira (8), às 15 horas, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC... Ex-deputado federal, ele foi o autor do projeto que originou a Lei das Licitações

O coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria-Geral da União, Ronny Charles, avaliou que o projeto traz avanços... Conclusão dos debates A audiência foi a última realizada em Brasília pela comissão especial. O relator do projeto reafirmou a necessidade de aprimoramentos nas leis sobre licitações... Como exemplo, ele citou o artigo 126, que dá maior proteção jurídica aos servidores públicos responsáveis pelas compras governamentais

O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual... A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se na hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado João Arruda... Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou todas as propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para a modernização da legislação sobre licitações e contratos