Comissão de Licitação. Responsável em Notícias

Vários computadores utilizados na sede da Comissão de Licitação já foram apreendidos... O juiz de Direito da comarca de Acaraú, César de Barros Lima, deferiu, nesta quinta-feira (25), uma liminar, determinando a imediata interdição da Comissão de Licitação da Prefeitura, franqueando acesso... apenas aos membros do Ministério Público, que devem ser acompanhados pelo Procurador Geral do Município e pelos membros da comissão de licitação, sendo o órgão público lacrado e a chave depositada em

Para o Ministério Público, a Comissão de Licitação é desnecessária e ilegal uma vez que a Lei Orgânica da Administração Pública do Piauí estabelece que a Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos... Segundo o promotor Fernando Santos, autor da recomendação, a Comissão de Licitação da Universidade Estadual do Piauí é desnecessária diante da grave crise institucional, financeira, estrutural e de pessoal... Na recomendação, o Ministério Público exige ainda a revogação do contrato com a empresa Centro de Direito Público, Serviços, Arbitragens e treinamentos (CDP), entidade que mantém a Comissão de Licitação

Edital de licitação. Impugnação. Competitividade. Restrição. Comissão de licitação. Pregoeiro. Revisão de ofício. Princípio da autotutela... É dever do responsável por conduzir licitação no âmbito da Administração, a partir de impugnação ao edital apontando a existência de cláusulas restritivas à competitividade do certame, realizar a revisão... correlação direta com índices gerais (art. 40 , inciso XI , da Lei 8.666 /1993 e art. 2º , § 1º, do Decreto 1.054 /1994). 2) Acórdão 1414/2023 Plenário (Representação, Relator Ministro Jorge Oliveira) Licitação

e que, ainda assim, apenas um deles estava capacitado a assumir a função de membro da Comissão de Licitação... A norma estabelece a composição por no mínimo três servidores, sendo ao menos dois deles pertencentes aos quadros permanentes do órgão responsável pela licitação... A Câmara Municipal de Juara terá que cumprir à risca o que determina a Lei nº 8.666 /93 quanto à composição da Comissão Permanente de Licitação, eliminando nomeações irregulares

Foram feitas perguntas sobre a possibilidade de pregoeiro ser membro de comissão de licitação, limite de gastos com publicidade, duração da vigência de contratos... a constatação da real necessidade de aquisição do bem ou serviço, até as fases finais do processo marcado pelo julgamento e habilitação pela comissão de licitação, homologação pelo prefeito e adjudicação... pela mesma comissão

Construtora, a comissão de licitação desconsiderou sua exigência anterior e habilitou as duas empresas “parceiras”... “É evidente a atuação contraditória da comissão de licitação, da procuradora do Município e do então prefeito, que permitiram a habilitação e vitória da Demop, mesmo sem a apresentação de documento que... Os membros da comissão de licitação aceitaram recurso da Demop para inabilitar a M.C

se deu em razão da inexistência de comissão de licitação não merece respaldo”, afirmou o relator... O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano. O relator do recurso no STJ, ministro Humberto Martins, ficou vencido... O contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 30 mil, foi assinado sem licitação prévia e sem a publicação das razões de dispensa ou inexigibilidade

pela própria Comissão de Licitação do Município... responsável pelo Jornal Saiba Mais e dono da empresa R2F Comunicação e Informática... Assim, eles garantiram que todas as empresas fossem vencedoras do certame, retirando o caráter competitivo da licitação

a possibilidade de constituição de comissão de licitação para a mesma tarefa, em licitações complexas; confiram-se os dispositivos a respeito: Art. 7º A licitação será conduzida por agente de licitação... o agente de licitação poderá ser substituído por comissão de licitação que será formada por, no mínimo, 3 (três) membros, e seus integrantes responderão solidariamente por todos os atos praticados pela... aos quadros permanentes dos órgãos da administração responsáveis pela licitação; (b) segundo o art. 34 da lei 12.462 /11, as licitações sob o regime diferenciado de contratações públicas serão processadas

Por fim, ele determinou a intimação do prefeito de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal e à Comissão de Licitação municipal, “para que cumpra as determinações acima e, considerando a aplicação do... De acordo com a justificativa do conselheiro Ronaldo Chadid, relator responsável pelas contas do município, “dessa forma, considerando a existência de indícios que afrontam o disposto no art. art. 6º... O conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ronaldo Chadid determinoua suspensão imediata da sessão pública de licitação do Pregão Presencial n. 44/2016