Competência da Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em Notícias

O cronograma para o exercício 2015 prevê a instalação do sistema nas Varas com competência em execução fiscal municipal, estadual e federal de Serra, Vitória, Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa... O Ato Normativo nº 98/2015, que institui o PJe na 1ª e na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa de Execuções Fiscais de Vitória, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) de segunda-feira... Para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais, Sérgio Ricardo de Souza, a expectativa é que, a partir desta data, “a Procuradoria venha peticionar neste novo modelo

Recentemente a AJUFERGS concluiu estudos que recomendam o retorno à justiça federal da competência exclusiva para as execuções fiscais da União, sem prejuízo da necessidade de uma reestruturação do próprio... Leis - nas varas estaduais, como são, v.g., os casos das execuções fiscais ajuizadas pela fazenda pública federal e das ações previdenciárias ajuizadas contra o INSS... dos magistrados federais avalia que não somente é desejável como também possível a retomada, senão integral, ao menos em parte, da competência delegada, a começar pelas execuções fiscais

TRF 4 3ª Vara Federal Criminal da Subseção de Foz do Iguaçu (PR) - 10/02 Vara Federal e JEF Adjunto da Subseção de Capão da Canoa (RS) - 25/03 Vara Federal de Execuções Fiscais e Previdenciária com JEF... A Lei 12.011 autorizou a criação de 230 novas varas federais nas cinco regiões jurisdicionais da Justiça Federal, devendo ser instaladas 46 varas a cada ano... O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio de sua Corregedoria-Geral, divulga o calendário de instalação das novas varas federais criadas pela Lei 12.011 /2009 e localizadas pela Resolução 102

TESE: É absoluta a competência da Justiça Federal para processar e julgar execuções fiscais propostas por entes federais a partir de 13 de novembro de 2014, data da vigência do artigo 75 da Lei 13.043... *Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Federal 2019 , que será lançado na próxima quarta-feira (21/11) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília... Relatório sobre demandas repetitivas divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro mostrou que, dois anos depois da entrada em vigor do Código de Processo Civil, a Justiça Federal é o

da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região... Recentemente, ações de Execução Fiscal ajuizadas em Canoas começaram a ser enviadas eletronicamente para a 4ª Vara Federal de Santa Maria”, comenta... “Devido à utilização de um sistema de tramitação processual totalmente eletrônico, a Justiça Federal gaúcha pode atuar de forma descentralizada e, ao mesmo tempo, interconectada

cíveis, criminais e de execuções fiscais, além do juizado especial federal adjunto cível e criminal, responsável por julgar causas de até 60 salários mínimos, conforme a Lei 10.259 /01... O presidente Sigifroi Moreno Filho e representantes da OAB - PI estiveram em Floriano (a 253km de Teresina), nesta sexta-feira (09), para a solenidade de inauguração da Vara da Justiça Federal do município... ), Ministro Ari Pargendler, e o Ministro do STJ Aldir Passarinho Júnior; o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, e magistrados que compõem a Justiça Federal

as execuções fiscais na mesma situação... O novo posto será uma extensão da sede de Criciúma da Justiça Federal, passando a receber processos e prestar atendimento ao público... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) instalará amanhã (11/12), em Araranguá (SC), a primeira Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC)

Federal Criminal da Subseção de Foz do Iguaçu/ PR 10/02 TRF4 Vara Federal e JEF Adjunto da Subseção de Capão da Canoa/ RS 25/03 TRF4 Vara Federal de Execuções Fiscais e Previdenciárias com JEF Cível Adjunto... A Lei 12.011 autorizou a criação de 230 novas varas federais nas cinco regiões jurisdicionais da Justiça Federal, devendo ser instaladas 46 varas a cada ano... O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio de sua Corregedoria-Geral, divulga o calendário de instalação das novas varas federais criadas pela Lei 12.011 /2009 e localizadas pela Resolução 102

municípios, e a 44ª da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC)... A atual 1ª Vara Federal passará a chamar-se Vara Federal Criminal e JEF Criminal; a 2ª Vara Federal, 1ª Vara Federal Cível e JEF Cível, e a Vara Federal de Execuções Fiscais e JEF Cível, Vara Federal das... Execuções Fiscais

Situação semelhante ocorre em execução fiscal, envolvendo ente federal, em município onde não há uma vara federal... As varas da Justiça Estadual atuam na função de competência federal em duas situações... A partir de 1º de abril, as requisições de pagamento expedidas pelas varas estaduais de competência delegada da Justiça Federal da 5ª Região somente serão recebidas e processadas por meio eletrônico, através