Contrato de Trabalho, (Inss) em Notícias

de trabalho, ou seja, de maio de 2017 a julho de 2020, acrescido da multa indenizatória de 40%; INSS de todo contrato de trabalho; Honorários advocatícios... acrescidas de 1/3; Férias integrais do período 2019/2020 acrescidas de 1/3; Férias proporcionais 2020/2021, acrescidas de 1/3 (devendo ser observada a projeção do aviso prévio); FGTS de todo o período de contrato de trabalho... Agora, com esse tempo de trabalho reconhecido pela Justiça do Trabalho, será possível fazer o acerto das contribuições previdenciárias, facilitando na hora da aposentadoria

A primeira parcela vence em 07 de julho de 2020 e a CAIXA divulgará oportunamente as orientações quanto ao parcelamento. h) Caso ocorra a rescisão do contrato de trabalho, o empregador está obrigado ao... Segundo Informe disponibilizado pela Caixa em 26-3-2020, as adequações do programa SEFIP e da Tabela Auxiliar do INSS 03/2020, para atendimento ao disposto na Portaria 3.659 SEPREVT, de 10-2-2020, serão... A prestação das informações da competência 03/2020 e seguintes devem ser realizadas por meio do SEFIP atualizado e da Tabela Auxiliar do INSS 03/2020, para que as informações sejam corretamente prestadas

Ao fazer a análise da Lei 14.020 /2020 percebe-se que é uma lei que trata de: 📌redução de jornada de trabalho e salário. 📌 Suspensão temporária do contrato de trabalho. 📌 Pagamento do benefício emergencial... 📍Informa também o prazo de validade dos acordos de no máximo 90 dias para redução salarial / jornada e no máximo 60 dias para suspensão do contrato de trabalho... 📍Informa quem NÃO tem direito ao BEm : 📌Servidores públicos 📌 Empregados em gozo de benefício como bolsa qualificação, benefício do Inss

Na reclamação trabalhista, a assistente disse que começou suas atividades em um estabelecimento comercial em agosto de 2018, por meio de contrato de trabalho intermitente... também entendeu que houve rescisão indireta do contrato de trabalho (falta grave do empregador)... Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho após informar que estava grávida teve reconhecido o direito à estabilidade provisória

De outro modo, o trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, não poderá ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo... de experiência, contrato de trabalho intermitente ou de trabalhador avulso), conforme mencionado acima 5 Quanto tempo pode durar o contrato verde amarelo... O contrato de trabalho será por prazo determinado, e com o limite máximo de até 24 (vinte e quatro) meses, obrigatoriamente anotado na CTPS do empregado

A aposentadoria por tempo de serviço não acarreta a extinção automática do contrato de trabalho, fazendo jus o empregado à indenização compensatória provisória de 40% sobre os depósitos do FGTS relativos... A sentença deferiu o pagamento da indenização compensatória provisória de 40% sobre todos os depósitos do FGTS havidos durante o contrato de trabalho, deduzidos os valores já pagos sob a mesma rubrica... O acórdão esclarece que, pelo regime da CLT , é possível a denúncia unilateral do contrato de trabalho por quaisquer das partes, não havendo limitação legal a tal direito, a não ser as tradicionais como

Para isso, alegou que o trabalhador não fazia jus a esses valores em decorrência da aposentadoria voluntária pelo INSS, pois o contrato de trabalho estaria automaticamente extinto, com base no artigo 453... Julgada procedente em primeira instância, a ação foi, no entanto, reformada pelo TRT6 (PE), que entendeu extinto o contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea... A SDI-2 rejulgou recurso ordinário em ação rescisória e decidiu de acordo com a recente jurisprudência do STF de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho

que a empresa cometeu falta grave ao impedir que a empregada retornasse ao trabalho mesmo com a alta do INSS, caso para rescisão indireta do contrato... Depois disso, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento dos salários no período em que esteve impedida de trabalhar, além de solicitar a ruptura do contrato por rescisão indireta, a chamada... Depois de alguns meses de licença, obteve alta previdenciária pelo INSS, mas o médico da empresa a considerou inapta para o trabalho e impediu que reassumisse suas funções

Uma semana depois do retorno, a empresa rescindiu unilateralmente o contrato de trabalho... Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região declarou nula a rescisão e considerou suspenso o contrato de trabalho, em razão da inaptidão do empregado... Embora tenha sido considerado apto ao serviço após a alta do INSS, o médico psiquiatra registrou a necessidade de manutenção de tratamento ambulatorial e de restrição para atividades em lugares altos e

A alta ocorreu em janeiro de 2021, conforme laudo do INSS. No entanto, o médico da empresa considerou que ele ainda não estava apto ao trabalho... A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que reformou, em parte, sentença da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul... Assim, o contrato continuou suspenso e o empregado passou a não receber mais o benefício social, sem que tenha voltado a receber salário da empresa. As informações estão no processo