Conversão em Liquidação e Execução em Notícias

da sentença, quando os substituídos se habilitarem para execução da ação coletiva... Na decisão, a Corte rejeitou as alegações da União, ora recorrente, sobre a impossibilidade de conversão da licença em pecúnia... indispensáveis à propositura da ação, pois, tratando-se de hipótese de substituição, a apresentação dos documentos comprobatórios de existência do direito pleiteado somente será necessária na fase de liquidação

da sentença, quando os substituídos se habilitarem para execução da ação coletiva... Na decisão, a Corte rejeitou as alegações da União, ora recorrente, sobre a impossibilidade de conversão da licença em pecúnia... indispensáveis à propositura da ação, pois, tratando-se de hipótese de substituição, a apresentação dos documentos comprobatórios de existência do direito pleiteado somente será necessária na fase de liquidação

Não conversão em renda e pensionamento do titular. Morte do titular. Partilha. Possibilidade... A questão decidida na ação ajuizada com o objetivo de antecipar a penhora na execução fiscal tem natureza jurídica de incidente processual inerente à própria execução, não guardando autonomia a ensejar... de decretação de falência de instituição financeira, os emitentes e avalistas de cédula de crédito bancário não possuem direito de preferência em sua aquisição em leilão realizado no processo de liquidação

No Código de Processo Civil de 1939, o concurso universal consubstanciava mero incidente no processo de execução singular, ou seja, ao devedor era conferida a faculdade de requerer a conversão na falta... Destarte, a despeito de a LC n. 109 /2001 referir-se expressamente que haverá, nas hipóteses de liquidação extrajudicial, a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos... A referida lei prevê, especificamente, que se aplicam "à intervenção e à liquidação das entidades de previdência complementar, no que couber, os dispositivos da legislação sobre a intervenção e a liquidação

Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial. Multas A MP 780 foi editada em maio e tem vigência até 2 de outubro... Os deputados aprovaram, por 271 votos a 50, o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO) e precisam analisar ainda os destaques... Para fins de cálculo da dívida consolidada no âmbito do programa, fica autorizada a utilização de créditos próprios de mesma natureza e espécie para a liquidação de débitos em discussão na via administrativa

Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial. Multas A MP 780 foi editada em maio e tem vigência até 2 de outubro... Os deputados aprovaram, por 271 votos a 50, o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO) e precisam analisar ainda os destaques... Para fins de cálculo da dívida consolidada no âmbito do programa, fica autorizada a utilização de créditos próprios de mesma natureza e espécie para a liquidação de débitos em discussão na via administrativa

de despesas, etapa em que se comprova o cumprimento das obrigações assumidas pelo credor, seja com a entrega de material, execução de obra ou prestação de serviço... sindicância interna da Celesc, sem que houvesse solução eficaz para o ressarcimento e punição dos responsáveis. — Concluída a auditoria (RLA 13/00617354), a DCE elaborou seu relatório e sugeriu a conversão... De acordo com o relator, a situação é agravada pela inobservância de regramentos internos da própria estatal, que estabelecem requisitos e procedimentos próprios para se atestar a regularidade da execução

da sentença, quando os substituídos se habilitarem para execução da ação coletiva... Na decisão, a Corte rejeitou as alegações da União, ora recorrente, sobre a impossibilidade de conversão da licença em pecúnia... indispensáveis à propositura da ação, pois, tratando-se de hipótese de substituição, a apresentação dos documentos comprobatórios de existência do direito pleiteado somente será necessária na fase de liquidação

Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial... O esvaziamento ocorre quando o devedor transfere bens para terceiros, “laranjas” ou empresas no exterior para evitar que sejam atingidos pela execução fiscal... O programa consta do Projeto de Lei de Conversão 28/2017, decorrente da Medida Provisória (MP) 780 /2017. A matéria segue para sanção presidencial

legitimação prevista no art. 97 do CDC aos sujeitos elencados no art. 82 do CDC é subsidiária para a liquidação e execução da sentença coletiva, implementando-se no caso de, passado um ano do trânsito em julgado, não haver habilitação por parte dos beneficiários ou haver em número desproporcional ao prejuízo em questão, nos termos do art.... DESTAQUE O ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo para a execução da obrigação de pagar... propositura da execução que visa ao cumprimento da obrigação de pagar