Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade em Notícias

A Câmara salientou ainda que, "apesar de haver no caso vertente pedidos de adicionais de insalubridade e periculosidade, e a prova pericial ter constatado no ambiente laboral agentes insalubres e perigosos... a sentença de origem apenas impôs condenação referente ao adicional de periculosidade" e não se referiu "acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais, tampouco sobre a usual faculdade de opção... A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de informática, que não se conformou em ter de pagar ao reclamante o adicional de periculosidade

A Câmara salientou ainda que, "apesar de haver no caso vertente pedidos de adicionais de insalubridade e periculosidade, e a prova pericial ter constatado no ambiente laboral agentes insalubres e perigosos... a sentença de origem apenas impôs condenação referente ao adicional de periculosidade" e não se referiu "acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais, tampouco sobre a usual faculdade de opção... Na decisão original, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba arbitrou o pagamento do adicional de periculosidade à base de 30% sobre o salário do reclamante

A Câmara salientou ainda que, "apesar de haver no caso vertente pedidos de adicionais de insalubridade e periculosidade, e a prova pericial ter constatado no ambiente laboral agentes insalubres e perigosos... a sentença de origem apenas impôs condenação referente ao adicional de periculosidade" e não se referiu "acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais, tampouco sobre a usual faculdade de opção... A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de informática, que não se conformou em ter de pagar ao reclamante o adicional de periculosidade

A decisão foi tomada por que o adicional de insalubridade não poderia ser pago cumulativamente com o adicional de periculosidade... Essas condições de trabalho na Imcopa S.A. garantiram o adicional de periculosidade... No entanto, esclarece o magistrado, o art. 193 , 2º , da CLT , traz vedação expressa quanto à cumulação de adicionais, embora possa haver opção por parte do empregado

A Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar, na quinta-feira (12/9), se é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade... Ele já recebia adicional de insalubridade devido ao ruído das turbinas dos aviões no local... No recurso, pede também adicional de periculosidade também por estar em contato com produtos inflamáveis no abastecimento das aeronaves

A Câmara salientou ainda que, "apesar de haver no caso vertente pedidos de adicionais de insalubridade e periculosidade, e a prova pericial ter constatado no ambiente laboral agentes insalubres e perigosos... a sentença de origem apenas impôs condenação referente ao adicional de periculosidade" e não se referiu "acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais, tampouco sobre a usual faculdade de opção... A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de informática, que não se conformou em ter de pagar ao reclamante o adicional de periculosidade

A 1ª Câmara do TRT de Santa Catarina manteve decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul reconhecendo o direito de trabalhador de receber, cumulativamente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade... Inconformada, a ré recorreu ao Tribunal, alegando a impossibilidade de cumulação desses adicionais... Na decisão de primeiro grau, o juiz Alessandro da Silva entendeu "ser devidos de forma cumulativa ambos os adicionais quando coexistentes as condições de insalubridade e periculosidade"

No último dia 12/09/2019, o TST corroborou entendimento já sedimentado na Corte e em Tribunais Regionais, acerca da impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade... Não são cumuláveis entre si dois ou mais adicionais de insalubridade ou dois ou mais adicionais de periculosidade, porque dispõem da mesma natureza, da mesma origem e de igual premissa de remuneração... Preenchidos os requisitos mínimos das normas regulamentadoras, são cumuláveis um adicional de periculosidade e um adicional de insalubridade, por força do disposto no art. 7º , XXII e XXIII , da Constituição

Para o Regional, uma vez que a empregada optou pelo adicional de penosidade, não teria direito ao adicional de insalubridade ou ao adicional de periculosidade, “sendo inócua a análise da caracterização... de origem para julgamento do adicional de insalubridade... Socioeducativo, em Uruguaiana-RS, de acumular o adicional de penosidade com o de insalubridade no exercício de suas atividades

O Tribunal Regional do Trabalho, no entanto, entendeu que "nada impede a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade", condenando a fabricante de eletrodomésticos ao pagamento das duas parcelas... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um... Considerando a impossibilidade de cumulação dos adicionais, concedeu a parcela mais benéfica ao trabalhador