Cláusulas Padrão em Notícias

O MP pleiteou a declaração de nulidade das cláusulas padrão que tratam das tarifas acima aduzidas e a condenação do banco a se abster de realizar a cobrança e a restituir todas as importâncias indevidamente... A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que declarou nula as cláusulas de confecção e renovação de cadastro inseridas nos contratos do Banco P., por considerá-las... O juiz Olavo de Oliveira Neto, de 39ª Vara Cível, julgou o pedido procedente e declarou a nulidade das cláusulas de confecção e renovação de cadastro inseridas nos contratos firmados pelo banco, condenando-o

O HSBC está obrigado a retirar de seus contratos padrões a cláusula que permite o compartilhamento de dados do consumidor – como hábitos de consumo... Para o STJ, a cláusula fere os princípios da transparência e da confiança, que devem reger as relações de consumo... Tribunal manteve decisão contrária ao HSBC, que terá de tirar cláusula dos contratos de cartão de crédito Em julgamento nesta semana, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou um precedente

O HSBC está obrigado a retirar de seus contratos padrões a cláusula que permite o compartilhamento de dados do consumidor – como hábitos de consumo... Para o STJ, a cláusula fere os princípios da transparência e da confiança, que devem reger as relações de consumo... Tribunal manteve decisão contrária ao HSBC, que terá de tirar cláusula dos contratos de cartão de crédito Em julgamento nesta semana, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou um precedente

cláusulas que tratem especificamente de certas matérias no Contrato Social, muitas das quais são desvantajosas tanto para os sócios quanto para a empresa... A IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA JURÍDICA SOCIETÁRIA Conforme observado ao longo do artigo, a legislação brasileira traz uma série de regras padrão que irão regular uma empresa caso os seus sócios não elaborem... Por exemplo, se não houver cláusula no Contrato Social que autorize a exclusão extrajudicial, ou se o sócio cuja exclusão se pretende for titular de pelo menos metade do capital social, o procedimento

Além disso, aborda temas sensíveis como a consciência da ilicitude do colaborador, a ausência de procedimento de rescisão do acordo e da cláusula da não denúncia, dentre outros... A forma como são firmados os acordos de delação merece reparos, já que não há um procedimento padrão, o que fragiliza o instituto e cria insegurança jurídica... É preciso que se estabeleça um procedimento padrão desde o termo de colaboração, confecção de anexos, fatos que devem compô-los, dados de corroboração, etc

“Através desse Núcleo, a Promotoria instaurará Inquéritos Civis e requisitará os formulários-padrão desses contratos em todas as áreas em que eles existam para neles identificar possíveis cláusulas que... A Promotoria do Consumidor de Campina Grande passará a contar, nos próximos dias, com o Núcleo de Controle de Cláusulas Abusivas (Nucca)... Segundo o promotor, o Núcleo realizará o controle abstrato e preventivo de possíveis cláusulas abusivas contidas em contratos de adesão celebrados pelos consumidores em vários segmentos

Um contrato padrão, um contrato standard, usualmente praticado por todos os hospitais”, observou o ministro... “No caso de um hospital, cláusula uniforme é se o serviço contratado é, exclusivamente, o serviço específico do hospital... Segundo o ministro, cláusulas uniformes são aquelas que “guardam observância com o serviço para o qual a contratada está programada”

O MP pleiteou a declaração de nulidade das cláusulas padrão que tratam das tarifas acima aduzidas e a condenação do banco a se abster de realizar a cobrança e a restituir todas as importâncias indevidamente... A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que declarou nula as cláusulas de confecção e renovação de cadastro inseridas nos contratos do Banco Panamericano... O juiz Olavo de Oliveira Neto, de 39ª Vara Cível, julgou o pedido procedente e declarou a nulidade das cláusulas de confecção e renovação de cadastro inseridas nos contratos firmados pelo banco, condenando-o

ainda, que o percuciente manuseio do mencionado documento deixa assente que o modelo empresarial proposto pelo demandante valia-se de características da ex-empregadora, a exemplo da participação e do padrão... Segundo Jane Granzoto, neste caso, houve violação da cláusula de sigilo... Se houve violação da cláusula de confidencialidade, de acordo com a decisão, somente o executivo e a empresa devem estar envolvidos no conflito

O MP pleiteou a declaração de nulidade das cláusulas padrão que tratam das tarifas acima aduzidas e a condenação do banco a se abster de realizar a cobrança e a restituir todas as importâncias indevidamente... A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que declarou nula as cláusulas de confecção e renovação de cadastro inseridas nos contratos do Banco Panamericano... O juiz Olavo de Oliveira Neto, de 39ª Vara Cível, julgou o pedido procedente e declarou a nulidade das cláusulas de confecção e renovação de cadastro inseridas nos contratos firmados pelo banco, condenando-o