Competência, em Segundo Grau, do Tribunal Regional Federal em Notícias

instrumento de processos (segundo grau)... Além do TRF1, o PJe já funciona no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). As demais cortes regionais (TRF2, TRF3 e TR4) não têm previsão para implementação do sistema... Gil Ferreira/AgênciaCNJ O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) começará a usar oficialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir de 1º de dezembro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) já tem sob análise dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)... Com a criação do IRDR, cada Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça pode criar Temas Repetitivos com abrangência em todo o território de sua jurisdição... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) já adequou seu Regimento Interno com a previsão do procedimento do IRDR, bem como seu sistema de processo eletrônico

Por fim, com relação especificamente ao projeto de virtualização no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) – que tem como objetivo atuar nos processos físicos não julgados em tramitação na... E no dia de hoje, 31 de outubro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, decidiu acerca do primeiro processo que chegou à Presidência através... Segundo levantamento apresentado pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) à Corregedoria Regional da 2ª Região com relação ao cenário atual da virtualização do acervo

COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE A CAUSA ( CF, ART. 29 , INCISO X). NECESSIDADE DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS À CORTE REGIONAL... O surgimento de indícios de envolvimento do paciente já no início da persecutio criminis tornou impositiva a remessa do caso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o que, por não ter ocorrido opportune... USURPAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA CONFIGURADA. PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES EM PRIMEIRO GRAU. TENTATIVA DE ARRECADAR MAIORES ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO POR VIA OBLÍQUA SEM A AUTORIZAÇÃO DO TRF-1

da Justiça Federal de primeiro e segundo graus... A exemplo do que ocorre regularmente nos Tribunais Regionais Federais, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal inicia no dia 11/06, às 10h, inspeção no TRF2... Inspeção Segundo a Lei 11.798 , de 29 de outubro de 2008, as inspeções e as correições são de competência da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região iniciou às 19h de ontem (09) os procedimentos de especialização de Varas Federais do Piauí... De acordo com a Resolução, 1ª e 3ª Varas Federais passam a ter competência criminal e improbidade administrativa; e 2ª e 5ª Varas Federais terão competência cível... cíveis, exceto os relativos às ações civis públicas por improbidade administrativa, das 1ª e 3ª Varas Federais (em tramitação, em grau de recurso ou arquivados) para as 2ª e 5ª Varas Federais

No caso em análise, o IRDR foi admitido inicialmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... Uma vez verificada a existência de múltiplas demandas nas quais se discute a mesma questão de direito, os tribunais de segundo grau podem selecionar um processo para a fixação de tese que será aplicada... Criado pelo CPC/2015 , o IRDR equivale ao recurso repetitivo apreciado pelo STJ, mas no âmbito dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais

Processo: 0001224-85.2018.4.01.4200 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF)... Ao analisar a questão, a relatora desembargadora federal Mônica Sifuentes, acolheu a alegação do MPF e destacou que não se aplica à hipótese a Súmula nº 140 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo

que, a partir de 28 agosto, será obrigatório para a propositura e a tramitação de 25 classes processuais originárias no segundo grau de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ... Ainda segundo a resolução, os processos que se iniciarem antes de 28 de agosto continuarão tramitando por meio físico, assim como todos os processos de competência originária do 1º grau da Justiça Eleitoral... seguintes classes processuais: ação cautelar, mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, processo administrativo nos assuntos requisição de servidor e requisição de força federal

No segundo grau, a relatora do acórdão entendeu que a decisão do juízo de origem deveria ser reformada... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho, ao analisar o recurso interposto por um trabalhador... PROCESSO nº 0100095-91.2017.5.01.0033 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região Data da noticia: 25/04/2019