Constituição Federal , Art. 7º , Inciso Xvi em Notícias

71 , inciso I , da Constituição Federal... EMENDA REGIMENTAL N. 18 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE Altera a redação do inciso XVI, do artigo 21, e o "caput", do artigo 51, ambos do Regimento Interno... PAUTA DE JULGAMENTO DA 424ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 222/2017, p. 14-15, terça-feira, 5 de dezembro de 2017. Tags : Direito e Justiça

XVI , CF )... Nosso texto constitucional assegura a liberdade de manifestação de pensamento, vedando o anonimato (artigo 5º , inciso IV , da Constituição ) e garante que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas... ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” (artigo 5º , inciso XVI

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84 , caput, inciso XII , da Constituição , tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal... As restrições deste artigo e dos incisos I e II do caput do art. 1º não se aplicam às hipóteses previstas nos incisos X, XI e XII e XIII do caput do art. 1º. Art. 10... Art. 7º O indulto ou a comutação da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos alcança a pena de multa aplicada cumulativamente. Parágrafo único

pelos servidores referidos nos incisos I a IV do artigo 144 da Constituição Federal , bem como a de execução de ordens judiciais... No documento, a Fenassojaf decide a seguinte redação da emenda: Art 2º - Para efeitos desta Lei Complementar, consideram-se as atividades que exponha o servidor a risco contínuo: I - A de polícia, exercida... discutir e fomentar as mobilizações; 6- Mantermo-nos unidos, sendo protagonistas da nossa própria história e conquistas, até a aprovação e sanção do plano de cargos e salários e a sua efetiva implementação; 7-

e terrestre de produtos perigosos, ressalvado o disposto no inciso XXV do art. 7 o... o , no inciso XIV do art. 8 o e na alínea ado inciso XIV do art. 9 o... Lei Complementar nº 140 , de 8.12.2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 140 , DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal

O parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º... Parágrafo único... Vale lembrar que, embora as normas de descanso não estejam previstas na Constituição , o inciso XXII do art. 7º garante de forma imediata ao trabalhador doméstico o acesso às normas de segurança e saúde... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72 , DE 2 DE ABRIL DE 2013 Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos

e terrestre de produtos perigosos, ressalvado o disposto no inciso XXV do art. 7º... no inciso XIV do art. 8o e na alínea a do inciso XIV do art. 9º... nos termos dos incisos III, VI e VII dodo parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal , para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas

7º da Constituição : "São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI... Art. 14... Os pedidos foram deferidos parcialmente pelo juiz sentenciante e o recurso da trabalhadora foi julgado pela 7ª Turma do TRT-MG

IV - ao cadastro nacional único de contribuintes a que se refere o inciso IV do parágrafo único do art. 146 , in fine , da Constituição Federal... Aplica-se ao MEI o disposto no inciso XI do § 4o do art. 3o.”... II do caput do art. 3o o disposto nos arts. 6o e 7o , nos Capítulos V a X, na Seção IV do Capítulo XI e no Capítulo XII desta Lei Complementar, ressalvadas as disposições da Lei no 11.718 , de 20 de junho

7º da Constituição : "São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI... Art. 14... Os pedidos foram deferidos parcialmente pelo juiz sentenciante e o recurso da trabalhadora foi julgado pela 7ª Turma do TRT-MG