Corte de Fornecimento de Energia Elétrica em Notícias

A concessionária além de fazer a cobrança indevida, fez a suspensão no fornecimento de energia pela falta de pagamento, inclusive tendo feito o corte numa sexta-feira depois das 16h, o que levou a assistida... Conforme informou a Assistida, a suspensão do fornecimento de energia elétrica ocorreu após às 12h do dia 4 de agosto, em uma sexta-feira, sendo considerado o corte indevido no período em que se deu... Visto que o fornecimento de energia elétrica é imprescindível para a consecução de atividades básicas e fundamentais na vida do consumidor-usuário e abrangem, desta forma, todas as esferas sociais, e manutenção

"Assim, a suspensão do fornecimento de energia elétrica não se apresenta como meio legal e adequado para compelir o pagamento das tarifas em atraso", lembrou... A 6ª Turma Especializada do TRF2 determinou que a empresa de energia elétrica Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) promova o restabelecimento dos serviços de energia elétrica à residência de... de energia elétrica se, após aviso prévio, o consumidor de energia elétrica permanecer inadimplente no pagamento da respectiva conta"

A Cosern foi obrigada a religar o fornecimento de energia elétrica no Sítio Ponta da Salina destinado à criação de camarões. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN... Consumidor não pode ser constrangido em cobrança de débito De acordo com o relator do processo, o juiz convocado Ibanez Monteiro, a Cosern não pode suspender o fornecimento de energia elétrica devido este... de energia elétrica referente à dívida discutida na ação

"Assim, a suspensão do fornecimento de energia elétrica não se apresenta como meio legal e adequado para compelir o pagamento das tarifas em atraso", lembrou... A 6ª Turma Especializada do TRF2 determinou que a empresa de energia elétrica Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) promova o restabelecimento dos serviços de energia elétrica à residência de... de energia elétrica se, após aviso prévio, o consumidor de energia elétrica permanecer inadimplente no pagamento da respectiva conta"

Com a decisão, se a empresa não converter o depósito do incontroverso em pagamento e deixar de pagar o débito remanescente no prazo de 15 dias, o corte do fornecimento de energia elétrica estará autorizado... da energia elétrica... Conversão em pagamento A Cemat recorreu ao STJ, defendendo a possibilidade de suspender o fornecimento de energia

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um consumidor receber indenização por dano material e moral por ter interrompido o fornecimento de energia elétrica... “O agente causador do corte no fornecimento de energia elétrica foi a CPFL, razão pela qual deve responder exclusivamente pelos danos sofridos pelo autor, nos precisos termos do § 6º, do art. 37, da CF... Na ação, solicitou a condenação das partes à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, bem como ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do corte indevido de energia elétrica

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um consumidor receber indenização por dano material e moral por ter interrompido o fornecimento de energia elétrica... “O agente causador do corte no fornecimento de energia elétrica foi a CPFL, razão pela qual deve responder exclusivamente pelos danos sofridos pelo autor, nos precisos termos do § 6º, do art. 37, da CF... Na ação, solicitou a condenação das partes à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, bem como ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do corte indevido de energia elétrica

A equipe da CPFL Piratininga chegou ao local para cumprir a ordem de serviço de corte de fornecimento de energia elétrica. Chamou pelo proprietário do imóvel, mas não foi atendida... O problema é que, diante dessa situação de corte no fornecimento, um morador do bairro Mirim, em Praia Grande , teve uma reação bem nervosa na última terça-feira (4)... Mas o não pagamento continua acarretando o corte no fornecimento do serviço. É uma situação pela qual ninguém quer passar, devido aos enormes transtornos que leva a rotina da casa

Dessa forma, deu-se provimento parcial ao recurso da Energisa ( Apelação Cível 0001448-67.2XXX.815.0XX1 ), para autorizar a concessionária a efetuar o corte de fornecimento de energia apenas em decorrência... A Energisa apelou, alegando que, no caso dos autos, não se trata de suspensão de fornecimento de energia elétrica por débito pretérito, mas em decorrência de fraude no medidor de consumo... O Juízo da 2ª Vara de Pombal determinou à Energisa que restabelecesse, no prazo de 48 horas a contar da ciência da sentença, o fornecimento de energia elétrica nas unidades de consumo e que se abstivesse

O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que a Companhia Energética de Brasília - CEB se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de serviços de energia elétrica aos consumidores... de energia elétrica, que é indispensável para a garantia de condições de vida digna”... adotadas todas as medidas legais para que seja viabilizada a redução do contato social entre as pessoas, o que somente será possível com a manutenção dos serviços essenciais, entre os quais o de fornecimento de energia