Corte de Energia Elétrica em Notícias

No recurso ao TJRS, a concessionária alegou que há previsão de corte do fornecimento de energia elétrica nos casos de débito por irregularidade do medidor, conforme as leis nº 8.987/97 e nº 9.427 /96 e... Quando é apurada fraude no medidor de consumo, a concessionária pode cortar o fornecimento de energia elétrica se não for pago o valor apurado em cálculo... A respeito do corte de fornecimento de energia, entendeu que a prática fere o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), porque se trata de serviço de utilidade pública essencial

O juiz de primeiro grau entendeu que não é possível permitir o corte de energia elétrica fundamentado apenas na inadimplemento de contas pretéritas... de energia elétrica na residência de Maria de Fátima Lacerda... de energia elétrica na residência de Maria de Fátima, bem como para excluir seu nome dos cadastros de inadimplentes

O juiz de primeiro grau entendeu que não é possível permitir o corte de energia elétrica fundamentado apenas na inadimplemento de contas pretéritas... de energia elétrica na residência de Maria de Fátima Lacerda... de energia elétrica na residência de Maria de Fátima, bem como para excluir seu nome dos cadastros de inadimplentes

Consumidora idosa que teve cortado os serviços de energia elétrica em sua residência, teve o seu pleito majorado, no que diz respeito ao dano moral, de R$ 3.500,00 estipulados em sentença, para R$ 7.000,00... MARCIO MARTINS BONILHA FILHO: "Com efeito, segundo relatado na inicial da ação, a autora é idosa, sofre de diversos problemas de saúde e permaneceu sem o fornecimento de energia, em sua residência, por

Ficará em vigor até 31/07/2020 a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais, em razão dos efeitos da Pandemia causada pelo COVID-19... #coronavirus #covid_19 #corona #pandemia #emergencia #calamidadepublica #pandemiabrasil #fiqueemcasa #oev #oliveiraevieira #oliveiraevieiraadv #aneel #energia #eletrica #corte #prorrogacao #coelba #inadimplencia... Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, a prorrogação da medida é em virtude da continuidade das ações de isolamento social, restrição à circulação e aglomeração de pessoas

Pescadores fizeram um protesto contra o corte de energia elétrica na Praia do Canto, nos Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina, na manhã desta segunda-feira (3)... Os pescadores afirmam que o corte da energia elétrica vai prejudicar a atividade, já que os trabalhos começam durante a madrugada... Conforme os pescadores, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) deve cortar a energia da localidade na próxima quinta-feira (6)

Cássio alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica a sua residência, mesmo estando com a fatura que ensejou o corte quitada... Sustentou que o serviço da Celesc - fornecimento de energia elétrica - é essencial e, como tal, exige uma prestação continuada. Ressaltou que a interrupção injustificada enseja a reparação civil... A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Blumenau que julgou improcedente o pedido de Cássio Schaefer contra Centrais Elétricas

Cássio alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica a sua residência, mesmo estando com a fatura que ensejou o corte quitada... Sustentou que o serviço da Celesc - fornecimento de energia elétrica - é essencial e, como tal, exige uma prestação continuada. Ressaltou que a interrupção injustificada enseja a reparação civil... A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Blumenau que julgou improcedente o pedido de Cássio Schaefer contra Centrais Elétricas

Catarina Celesc O consumidor alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica na sua residência, mesmo estando com a fatura que ensejou o corte quitada Ele afirmou que, em razão do ocorrido... da interrupção dos serviços por inadimplência Inconformado com a decisão de 1º grau, o rapaz apelou para o TJ Sustentou que o serviço da Celesc - fornecimento de energia elétrica - é essencial e, como... A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Blumenau que julgou improcedente o pedido de um homem contra Centrais Elétricas de Santa

“Aceitar a possibilidade de corte de energia elétrica implica flagrante retrocesso ao direito do consumidor, consagrado a nível constitucional”, afirmou o Desembargador Francisco José Moesch, relator do... O Agravo de Instrumento foi interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) em recurso à decisão da Comarca de Alvorada que impediu que a concessionária cortasse a energia... O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável à vida e saúde das pessoas e, portanto, não pode ser interrompido como forma de pressionar consumidor em débito