Dúvidas Quanto à Autenticidade de Assinatura em Notícias

Não se duvida, portanto, que incumbe ao apresentante do documento o ônus da prova da autenticidade da assinatura, quando impugnada pela parte contrária... No caso dos autos, o recorrido instruiu a execução com o documento cuja assinatura foi reconhecida em cartório, não por autenticidade, mas sim por semelhança... também é certo que, assim como o reconhecimento de firma por autenticidade, tem a finalidade de atestar, com fé pública, que determinada assinatura é de certa pessoa, ainda que com grau menor de segurança

Segundo ela, o sistema é falho e contém um software que pode certificar, ou seja, conferir autenticidade, a programas fraudados... sujeita a fraude 15:55 - Começa reunião de CPI para discutir segurança das urnas eletrônicas Reportagem - Antonio Vital Edição - Mônica Thaty A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura... Os deputados Esperidião Amin (PP-SC), Silas Freire (PR-PI), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Fábio Sousa (PSDB-GO) manifestaram dúvidas a respeito da segurança do sistema e disseram que os votos impressos poderiam

Segundo ela, o sistema é falho e contém um software que pode certificar, ou seja, conferir autenticidade, a programas fraudados... sujeita a fraude 15:55 - Começa reunião de CPI para discutir segurança das urnas eletrônicas Reportagem - Antonio Vital Edição - Mônica Thaty A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura... Os deputados Esperidião Amin (PP-SC), Silas Freire (PR-PI), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Fábio Sousa (PSDB-GO) manifestaram dúvidas a respeito da segurança do sistema e disseram que os votos impressos poderiam

O partido cita trecho da resolução de criação dos partidos que afirma que "no caso de dúvida acerca da autenticidade das assinaturas ou da sua correspondência com os números dos títulos eleitorais informados... O chefe do cartório, caso haja dúvida da veracidade, tem que ligar, chamara a pessoa, há uma série de atos... A conferência de assinaturas não é um faz de conta, senão passa apoio de Batman, do Robin Hood

Ele destaca a Portaria RFB 1880/2013 a qual disciplina que somente nos casos de fundada dúvida acerca da autenticidade da assinatura, quando, por exemplo, a assinatura aposta na procuração for totalmente... divergente da que consta na identidade, é que poderia o servidor exigir o reconhecimento de firma, a teor do art. 1º, inciso I, da Portaria 1.880/2013 – ou mesmo em situação que haja dúvida fundada quanto

Atesta a identidade de uma pessoa ou empresa na Internet, por meio de uma assinatura digital, atribuindo autenticidade, validade jurídica e confiabilidade de dados e documentos... Cerca de 350 advogados participaram desta edição do treinamento, que foi ministrado pelos servidores Edmilson Haack e Claudia Mota, que solucionaram dúvidas e incentivaram a utilização do processo eletrônico... dos Advogados do Brasil (OAB) já participaram de 10 edições dos treinamentos, que se destinam a apresentar o Portal do Processo Eletrônico àqueles que ainda não conhecem a ferramenta e a esclarecer dúvidas

O impasse ocorreu após o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Zenóbio Toscano, ter levantado dúvida sobre a autenticidade da assinatura do governador José Maranhão, presente no projeto... O deputado Zenóbio Toscano informou que respeita a decisão do colegiado de líderes, mas mantém a posição de exigir um exame grafotécnico das assinaturas, como forma de dirimir qualquer dúvida sobre a autenticidade... Em virtude da dúvida, Zenóbio Toscano decidiu devolver à Mesa Diretora da Casa o referido projeto. Mais do que isso, o deputado solicitou exame grafotécnico das assinaturas constantes na matéria

Também serão necessárias assinaturas de testemunhas. A norma passou a viger no início de fevereiro de 2013... Também será pedido uma foto do registrando e impressão digital para não haver dúvidas sobre a identidade da pessoa... O pedido de registro poderá ser feito através de preenchimento de formulário fornecido pelo oficial, que verificará a autenticidade dos dados

fornecer certidão e devolver a segunda via autenticada da documentação, quando apresentada por meio físico, com exceção dos documentos públicos, e caberá ao oficial, em caso de divergência, suscitar a dúvida... registros públicos deverão, observado o disposto no § 1º deste artigo, ser fornecidas eletronicamente, com uso de tecnologia que permita a sua impressão pelo usuário e a identificação segura de sua autenticidade... artigo produzirão efeitos a partir da data do registro. § 2º O registro de títulos e documentos não exigirá reconhecimento de firma, e caberá exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade

Na prática, quando o advogado ou o contador que representa a firma atestar verbalmente, na hora do atendimento, a autenticidade de documento relativo à empresa que estiver representando na junta comercial... João Paulo Mendes Neto, conselheiro da OAB do Pará, alertou que o princípio da boa-fé deve funcionar como uma via de mão dupla: se as novas empresas estão recebendo o benefício da dúvida, os empreendedores... Saiba mais sobre a tramitação de MPs Íntegra da proposta: PL-876/2019 Da Redação – MO Com informações da Agencia Senado A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara