Corregedoria da Bahia divulga novas regras para registro de nascimento tardio

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia, divulgou, na última terça-feira (26), as novas regras para registro de nascimento tardio. A medida cumpre provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A regra do CNJ estabelece que as declarações de nascimento feitas após o período estabelecido sejam encaminhadas para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, ao invés, da residência do do interessado. Também serão necessárias assinaturas de testemunhas. A norma passou a viger no início de fe...