Declaração de Prestação de Contas em Notícias

Além disso, a competência para apreciar o pedido do ex-prefeito era do relator do processo de prestação de contas e não do presidente da Corte de Contas alagoana... Diante disso, o ex-prefeito apresentou o documento ao presidente da Câmara de Vereadores do município e conseguiu suspender o processo de análise de sua prestação de contas... Segundo o MPF, quando era presidente da Corte de Contas alagoana, em 2014, Cícero da Silva emitiu declaração falsa, informando que o recurso interposto pelo ex-prefeito Benedito Santos, contra decisão

O objetivo da proposta, segundo o autor, é que pequenas entidades e associações sem fins lucrativos poderão enfrentar menos burocracia na prestação de contas ao fisco... A Câmara analisa proposta que cria uma declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte... Atualmente, essas entidades devem manter escrituração contábil regular e completa que registra as receitas e despesas e precisam apresentar todas as declarações exigidas pela legislação tributária

O objetivo da proposta, segundo o autor, é que pequenas entidades e associações sem fins lucrativos poderão enfrentar menos burocracia na prestação de contas ao fisco... A Câmara analisa proposta que cria uma declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte... Atualmente, essas entidades devem manter escrituração contábil regular e completa que registra as receitas e despesas e precisam apresentar todas as declarações exigidas pela legislação tributária

Além disso, a competência para apreciar o pedido do ex-prefeito era do relator do processo de prestação de contas e não do presidente da Corte de Contas alagoana... a análise da prestação de contas do político, que poderia ter sua candidatura à reeleição nas eleições de 2014 inviabilizada... Diante disso, o ex-prefeito apresentou o documento ao presidente da Câmara de Vereadores do município e conseguiu suspender o processo de análise de sua prestação de contas

de contas" (TRE/AL, Prestação de Contas n. 25, Rel... De acordo com o juiz relator, analisando os documentos apresentados por Lenine Zark em sua prestação de contas, não prospera a alegada irregularidade decorrente da doação estimável em dinheiro referente... Alega o recorrente (fls. 77/87) que as irregularidades apontadas pela sentença de primeiro grau consistem em meros erros formais insuficientes para sustentar a reprovação de sua prestação de contas

Diante da decisão que rejeitou as suas contas, o candidato utilizou do recurso de Embargos de Declaração, previsto no art. 535 do Código de Processo Civil ( CPC ) e no art. 275 , I e II , do Código Eleitoral... O candidato teve as suas contas rejeitadas em julgamento realizado no dia 05 de setembro deste ano, em razão de terem sido arrecadados recursos estimáveis em dinheiro antes da abertura da conta bancária... Com estes argumentos, o Desembargador Mario Machado votou no sentido de não acolher os Embargos de Declaração do candidato, sendo seguido, de forma unânime, pelos demais membros da Corte

Em 25 de abril, o TSE desaprovou a prestação de contas do PPS relativa a 2011... Ela encaminhou o voto pela desaprovação e determinou o envio de cópia da prestação de contas ao Ministério Público para que o órgão examinasse outras eventuais providências devido às irregularidades constatadas... Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na sessão desta quinta-feira (10), recurso (embargo de declaração) do Partido Popular Socialista (PPS) que contestava

Prestação de Contas A Prestação de Contas - Balancetes mensais do Partido Democratas (DEM), exercício 2010, recebeu relatoria do Juiz Francisco Gomes... Durante sessão matutina desta quinta-feira (10/05), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), julgou processos referentes às classes de Petições, Prestações de Contas, Embargos de Declaração... Por unanimidade, o Tribunal decidiu aprovar as contas do Partido Democrático Trabalhista (PDT), exercício 2010, nos termos do voto do relator, Juiz Francisco Gomes

O caso foi descoberto, porque o valor informado na prestação de contas do deputado, em nome de um eleitor do município de São Carlos (SP), ultrapassava o limite legal de recursos de doação... Segundo apuração conduzida pelo Ministério Público Eleitoral, o parlamentar apresentou documento inverídico em sua prestação de contas de campanha em 2014 para provar uma doação de R$ 30 mil em horas de... Ele ainda esclareceu que o avião, citado na declaração eleitoral do deputado sobre doação de horas de voo, foi vendido em março de 2014 e apresentou o comprovante de venda

Além disso, a competência para apreciar o pedido do ex-prefeito era do relator do processo de prestação de contas e não do presidente da Corte de Contas alagoana... Diante disso, o ex-prefeito apresentou o documento ao presidente da Câmara de Vereadores do município e conseguiu suspender o processo de análise de sua prestação de contas... Segundo o MPF, quando era presidente da Corte de Contas alagoana, em 2014, Cícero da Silva emitiu declaração falsa, informando que o recurso interposto pelo ex-prefeito Benedito Santos, contra decisão