Declaraçao de Bens Firmada por Procurador em Notícias

A decisão foi tomada nos agravos regimentais interpostos pelo MPT nas Reclamações (RCLs) 5543 e 4931 e nos embargos de declaração na RCL 5304, todos eles da iniciativa de municípios de Goiás, bem como... Segundo este entendimento, o MPT é parte do Ministério Público da União (MPU), cuja representação, perante o STF, cabe ao procurador-geral da República... Jurisprudência Em todas essas reclamações, seus autores alegaram descumprimento de jurisprudência firmada pelo Plenário do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395 , do Distrito

Declaração de inconstitucionalidade da expressão "e XVIII deste artigo, bem como a prevista no art. 221 desta lei complementar, se o fato ocorreu quando no exercício da função", contida no parágrafo único... Note-se que o mais recente julgado da Corte, de novembro de 2011, é posterior à edição da Resolução 72 de 2011, do CNMP, mas reiterou a jurisprudência até ali firmada pelo Tribunal... ORGANIZAÇÃO DO PARQUET ESTADUAL - REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PELO PROCURADOR-GERAL. MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR. PRERROGATIVAS DE FORO

A decisão foi tomada nos agravos regimentais interpostos pelo MPT nas Reclamações (RCLs) 5543 e 4931 e nos embargos de declaração na RCL 5304 , todos eles da iniciativa de municípios de Goiás, bem como... Segundo este entendimento, o MPT é parte do Ministério Público da União (MPU), cuja representação, perante o STF, cabe ao procurador-geral da República... Em todas essas reclamações, seus autores alegaram descumprimento de jurisprudência firmada pelo Plenário do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395 , do Distrito Federal, relatada

O MPF realizou diligências no local e descobriu que a tal declaração foi firmada por pessoas que não integram a comunidade e possuem interesses econômicos que serão afetados pela demarcação das terras... Foram instituídas rotinas administrativas excessivas, com os processos tramitando com um prazo bem mais dilatado, se comparado a anos anteriores... O MPF quer a declaração de nulidade dos títulos de domínio de terras devolutas dados pelo Estado do Espírito Santo à Aracruz Celulose, atual Fibria S/A

Diante disso, por respeito ao princípio da continuidade, não tem cabimento qualquer averbação referente à relação obrigacional firmada com o requerente... Ltda - Colobrás Colonizadora Brasileira Ltda - Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu procurador e outros - - os autos aguardam o depósito de uma diligência para o oficial de justiça, em três vias... Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente...”

Declaração de insuficiência econômica firmada pelo interessado ou pelo procurador - Direito legal do trabalhador, independentemente de estar assistido pelo sindicato... Bem de família, Lei 8.009 /90. CPC , art. 648 . Impenhorabilidade absoluta

Na última sexta-feira (14/2), Fallica se reuniu com dois procuradores brasileiros... Na época em que a parceria com a entidade foi firmada, o ministro Aloizio Mercadante chegou a dizer que é inaceitável que existam instituições que não consigam aprovar um único aluno... Bahia, desembargador Eserval Rocha, baixou um decreto estabelecendo que empresas terceirizadas com vínculo contratual com o TJ apresentem em um prazo de quinze dias a lista de funcionários e uma declaração

Na última sexta-feira (14/2), Fallica se reuniu com dois procuradores brasileiros... Na época em que a parceria com a entidade foi firmada, o ministro Aloizio Mercadante chegou a dizer que é inaceitável que existam instituições que não consigam aprovar um único aluno... Bahia, desembargador Eserval Rocha, baixou um decreto estabelecendo que empresas terceirizadas com vínculo contratual com o TJ apresentem em um prazo de quinze dias a lista de funcionários e uma declaração

Na última sexta-feira (14/2), Fallica se reuniu com dois procuradores brasileiros... Na época em que a parceria com a entidade foi firmada, o ministro Aloizio Mercadante chegou a dizer que é inaceitável que existam instituições que não consigam aprovar um único aluno... Bahia, desembargador Eserval Rocha, baixou um decreto estabelecendo que empresas terceirizadas com vínculo contratual com o TJ apresentem em um prazo de quinze dias a lista de funcionários e uma declaração

Na última sexta-feira (14/2), Fallica se reuniu com dois procuradores brasileiros... Na época em que a parceria com a entidade foi firmada, o ministro Aloizio Mercadante chegou a dizer que é inaceitável que existam instituições que não consigam aprovar um único aluno... Bahia, desembargador Eserval Rocha, baixou um decreto estabelecendo que empresas terceirizadas com vínculo contratual com o TJ apresentem em um prazo de quinze dias a lista de funcionários e uma declaração