Deserção. Motivo em Notícias

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  • Dicas: Direito Processual Civil para Concursos e Exame da Ordem.

    Notícias28/11/2018Jucineia Prussak
    Art. 1.007. § 2o A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5... O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. § 1o A escusa será apresentada no prazo... Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial. 6) A insuficiência no recolhimento do preparo de recurso implica em deserção ou a parte pode complementar
  • Críticas, desencantos, juizite, três anos de demora, etc.

    Notícias21/05/2019Espaço Vital
    • Jose Domingos Moreira Neto , advogado, sobre A criação de perigoso precedente contra os advogados, quando eles são partes em ações: “O relator decretou a deserção sem ao menos possibilitar o recolhimento... Maldaner , advogado, sobre A parte não tem responsabilidade pela incapacidade do Judiciário na prestação jurisdicional: “O caso de Taquara - sobre penhora eletrônica - serviu para atulhar o TJ por" motivo
  • Pagamento de Darf

    Notícias11/02/2011Direito Público
    para caracterizar a deserção de um recurso... Superior do Trabalho (TST), o descumprimento de formalidade no preenchimento da guia Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), como, por exemplo, a ausência do número do processo, não é motivo... No caso julgado à unanimidade, o colegiado acompanhou voto da ministra Dora Maria da Costa para afastar a declaração de deserção feita pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Pernambuco (6ª Região)
  • Empresa perde recurso por apresentar depósito com número diferente de processo

    Notícias07/10/2011Carta Forense
    relator, a empresa efetuou o pagamento das custas processuais fixadas na sentença dentro do prazo para interposição do recurso ordinário, e a indicação de número diferente na guia do processo não seria motivo... Seu voto propunha que, afastada a deserção, o processo fosse devolvido ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) para o prosseguimento do julgamento... forma, ficou mantida decisão da Quinta Turma do TST no sentido de que o recolhimento das custas processuais com indicação de número de processo diferente daquele para o qual realmente se destina gera deserção
  • Recursos no Código de Processo Civil (NCPC).

    Notícias11/08/2016Jucineia Prussak
    Motivo de força maior As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior... Pena de deserção A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5... no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção
  • Comissão aprova regulamentação de inquérito para oficial militar

    Notícias24/08/2013Câmara dos Deputados
    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (21) proposta que regula as funções de bombeiros e policiais militares no exercício da investigação de crime militar , como a deserção... Além disso, a investigação em curso não poderá ser avocada por superior hierárquico, a não ser que haja motivo de interesse público e despacho fundamentado... O oficial não poderá ser compulsoriamente afastado da investigação que preside, salvo por motivo de interesse público e nas hipóteses previstas em regulamento específico
  • Júri suspenso por deserção do MP é remarcado para 2011

    Notícias07/05/2010Consultor Jurídico
    O motivo do adiamento é a impossibilidade orçamentária da Justiça Federal de São Paulo em arcar com as despesas de um novo Júri ainda neste ano... O motivo do tumulto causado pelo Ministério Público foi a decisão da juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal, de dispensar o intérprete indicado pela Fundação Nacional do Índio
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