Dispensa a Bem do Serviço Público em Notícias

A realização de concurso público é exigência constitucional que garante o acesso por critério objetivo de todos os cidadãos ao serviço público, contudo este não altera o regime jurídico adotado na contratação... aos serviços na reclamada e pagamento dos respectivos vencimentos, depósitos do FGTS, 13º salário, férias e DSR, desde a dispensa até a efetiva reintegração... Desse modo, os magistrados da 18ª Turma do TRT-2 deram provimento parcial ao recurso da reclamada, afastando a nulidade da dispensa, bem como excluindo da condenação a determinação de sua reintegração

A realização de concurso público é exigência constitucional que garante o acesso por critério objetivo de todos os cidadãos ao serviço público, contudo este não altera o regime jurídico adotado na contratação... aos serviços na reclamada e pagamento dos respectivos vencimentos, depósitos do FGTS, 13º salário, férias e dsr, desde a dispensa até a efetiva reintegração... Desse modo, os magistrados da 18ª Turma do TRT-2 deram provimento parcial ao recurso da reclamada, afastando a nulidade da dispensa, bem como excluindo da condenação a determinação de sua reintegração

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de... Maranhão ainda faz uma ressalva sobre o dispositivo que prevê dispensa de depósito para empregados... “Embora seja lógico supor que os empregados não são obrigados ao depósito recursal, entendemos que essa premissa deve estar bem clara no texto legal, uma vez que, pela reforma trabalhista, o depósito recursal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de... Maranhão ainda faz uma ressalva sobre o dispositivo que prevê dispensa de depósito para empregados... “Embora seja lógico supor que os empregados não são obrigados ao depósito recursal, entendemos que essa premissa deve estar bem clara no texto legal, uma vez que, pela reforma trabalhista, o depósito recursal

públicos... Proposta da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), em análise na Câmara dos Deputados, dispensa de licitação a contratação de serviços para atender a pesquisas científicas e tecnológicas financiadas com recursos... Atualmente, a Lei de Licitações ( 8.666/93 ) já permite a aquisição de bens e insumos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico custeados com dinheiro público sem processo licitatório, mas impede a contratação

Dispensa de Licitação – O PL também suprime as licitações periódicas para autorizações de uso de radiofrequência e não prevê nenhuma seleção pública para a aquisição dos bens reversíveis decorrentes da... O Ministério Público Federal (MPF) teme que, caso a proposta seja aprovada e se transforme em lei, as operadoras deixem de arcar com os compromissos de universalização e de continuidade dos serviços... Além disso, passarão a ser proprietárias de bens que, pelas regras atuais, deveriam ser devolvidos a União em 2025, os chamados bens reversíveis.Segundo o projeto, em contrapartida, as concessionárias

atos causaram diretamente prejuízos e colocaram em risco a vida dos estudantes que utilizavam o serviço público... de transporte escolar em razão da dispensa irregular, disfarçada de termo aditivo”... O autor destacou ainda que os aditivos feitos no contrato violaram o limite legal de prazo de vigência contratual de 60 meses, bem como o teto de 25%, conforme a legislação

O advogado da União Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro, coordenador-substituto de Serviço Público da Procuradoria-Regional da União da 3º Região, explica a importância da decisão do TRF3... A 25º Vara Cível havia suspendido os efeitos do decreto, determinando que a União desconsiderasse a extinção dos cargos em comissão e funções de confiança, bem como a exoneração e a dispensa dos docentes

da propriedade e o bem-estar social... O acórdão estabelece multa no valor R$ 20 mil para cada funcionário despedido em desacordo com o que foi determinado, incluindo desligamentos envolvendo prestadores de serviço terceirizados e trabalhadores... No decorrer da ação, o MPT-PR demonstrou que um movimento de dispensa em massa foi iniciado em novembro de 2014, com a notícia de encerramento das atividades do HSBC no Brasil

da propriedade e o bem-estar social"... O acórdão estabelece multa no valor R$ 20 mil para cada funcionário despedido em desacordo com o que foi determinado, incluindo desligamentos envolvendo prestadores de serviço terceirizados e trabalhadores... No decorrer da ação, o MPT-PR demonstrou que um movimento de dispensa em massa foi iniciado em novembro de 2014, com a notícia de encerramento das atividades do HSBC no Brasil