Doação de Imóvel a Filho Menor em Notícias

Doação. Imóvel rural. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Cancelamento. Art. 1.848 do Código Civil... No que se refere ao art. 1.848 do CC/2002 , a síntese dos fatos permite concluir que houve doação de imóvel rural em benefício dos recorrentes, na qual constou, por vontade dos doadores, as cláusulas de... Por outro lado, o art. 205 do Código Civil de 2002 prevê, como regra, a prescrição decenal, sempre que "a lei não lhe haja fixado prazo menor", além de estabelecer alguns prazos específicos no art. 206

Todavia, cumpre ressaltar que se o casal tiver filhos, e a guarda for atribuída exclusivamente ao homem, o título da propriedade do imóvel construído ou adquirido será registrado em seu nome ou a ele será... Além disso, os juros de financiamento serão menores nas regiões Norte e Nordeste, veja a tabela abaixo: Fonte: Agência Senado 3 DE ONDE VÊM OS RECURSOS PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA... Desenvolvimento Social ( FDS ), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); além de operações de crédito da União com organismos multinacionais de crédito, bem como outras contrapartidas financeiras como doações

Conhecido como ITCMD, o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um imposto estadual que incide quando da transmissão não onerosa de bens e direitos, como ocorre na herança ou doação... Ele acontece em tribunal e é realizado no caso da existência de um testamento, envolvendo menores ou incapazes e/ou com briga familiar pelo espólio... Caso a opção dos herdeiros seja pela manutenção das aplicações financeiras, haverá a troca de custódia (do pai para o filho, por exemplo)

Havendo filhos menores, será permitida a lavratura da escritura, desde que devidamente comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões referentes aos mesmos (guarda, visitação e alimentos)... Nas hipóteses em que o Tabelião tiver dúvida a respeito do cabimento da escritura de separação ou divórcio, diante da existência de filhos menores, deverá suscitá-la ao Juízo competente em matéria de registros... Nos processos de separação ou de divórcio, em que haja bens a partilhar poderá incidir o imposto de reposição, devido ao Município (letras a e b, inciso X, art. 5º, da Lei 1364 /88) ou o imposto de doação

Podem ser declarados como dependentes companheiro com que o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de cinco anos, cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (se o filho estiver estudando em escolha... Quem realizou doações deve declará-las nos campos “doações efetuadas” e “doações a partidos políticos e candidatos”... Vale lembrar que bens (imóveis, rebanho e maquinário) também devem ser declarados

Bens e direitos registrados em nome de filhos menores são tributados com os dos pais. Isentos O PLP 183/2019 prevê alguns bens isentos de incidência do IGF... impostos: Territorial Rural ( ITR ); Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); e Transmissão Causa Mortis e Doação... Ficam excluídos do cálculo o imóvel de residência do contribuinte (até o limite de 20% do patrimônio), os instrumentos de trabalho do contribuinte (até 10% do patrimônio), os direitos de propriedade intelectual

No caso, ainda que o imóvel pertença a ambos os ex-cônjuges, é utilizado como moradia da prole comum (filha menor cuja guarda foi concedida ao ex-marido)... Destaque Não é obrigatório o arbitramento de aluguel ao ex-cônjuge que reside, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a filha menor de ambos... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Imóvel de propriedade comum do ex-casal. Residência de ex-cônjuge com filha menor de ambos. Arbitramento de aluguel. Não obrigatoriedade

Para a comunidade, esse imóvel era um elefante branco, muito distante da realidade deles... Seus filhos estudaram ali e, hoje, estão todos encaminhados na vida... As instituições são mantidas com doações de colaboradores

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O STJ já proclamou que a ação de investigação de paternidade ajuizada pelo pretenso filho contra o suposto pai é manifestação concreta dos direitos à filiação, à identidade... Embora não possa alienar nem gravar de ônus real os bens imóveis - exceto no regime de separação consensual -, o fiador ainda poderia comprometer todo o patrimônio comum, incluindo os bens imóveis, para... O mesmo art. 1.642, em seu inciso IV, prevê que tanto o marido quanto a mulher podem demandar a rescisão - ou, mais propriamente, a anulação - dos contratos de fiança e doação, assim como a invalidação

Doação. Imóvel rural. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Cancelamento. Art. 1.848 do Código Civil... No que se refere ao art. 1.848 do CC/2002 , a síntese dos fatos permite concluir que houve doação de imóvel rural em benefício dos recorrentes, na qual constou, por vontade dos doadores, as cláusulas de... Por outro lado, o art. 205 do Código Civil de 2002 prevê, como regra, a prescrição decenal, sempre que "a lei não lhe haja fixado prazo menor", além de estabelecer alguns prazos específicos no art. 206