Doação de Imóvel a Filho Menor em Notícias

Uma situação bastante usual é aquela em que os pais pretendem adquirir um imóvel, mas não almejam colocá-lo em seus nomes e, sim, em nome do filho, geralmente menor, visando beneficiá-lo, construindo um... Exemplificando: A e B (pais) doam uma quantia em dinheiro para C (filho) com o encargo de que este adquira um bem imóvel... Em suma, a transação, neste tipo de doação modal, é composta de dois negócios jurídicos: Doação de numerário vinculada a uma compra e venda A doação modal ocorre quando o doador doa um bem, móvel ou imóvel

Por entender que houve fraude à execução, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal cancelou a doação de imóvel feita pelo pai ao filho menor, feita após o homem ser citado em uma ação de execução por... "Por se tratar de negócio gratuito entre familiares, principalmente, entre pai e filho, relativamente incapaz, há suficientes indícios de que as partes estavam imbuídas de má-fé no momento da doação, tentando... de penhora do único imóvel para pagamento da dívida relacionada ao contrato de locação."

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDF cancelou a doação de um imóvel feita pelo pai ao filho menor, o que aconteceu após o homem ser citado em uma ação de execução por dívida... Importância da decisão “Percebo que o relator fez questão de destacar que a doação ao filho menor somente ocorreu após a citação do genitor/doador em processo de execução para então reconhecer a fraude... Entretanto, para permitir a penhora do bem, o tribunal precisou ressaltar que o imóvel foi doado ao filho relativamente incapaz em momento posterior à citação na execução

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que se discutia a validade de uma doação feita em benefício de filho menor... Durante a fase de cumprimento de sentença, os devedores decidiram transferir seu único imóvel residencial para o filho... A doação foi feita três dias depois de serem intimados ao pagamento da quantia de quase R$ 378 mil

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ , ao julgar recurso em que se discutia a validade de uma doação feita em benefício de filho menor... O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.009/90. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ , ao julgar recurso em que se discutia a validade de uma doação feita em benefício de filho menor.... Durante a fase de cumprimento de sentença, os devedores decidiram transferir seu único imóvel residencial para o filho

A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário insolvente, ou seja, incapaz de suportar a execução de uma dívida... Para o relator do recurso especial que trouxe a discussão do tema, ministro Luis Felipe Salomão, a doação feita aos filhos ainda menores do executado, na pendência de processo de execução e com penhora... para que haja doações a filhos, sobretudo menores, reduzindo o devedor à insolvência e impossibilitando a satisfação do crédito do exequente, que também, ressalte-se, age de boa-fé”, alertou Salomão

A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário insolvente, ou seja, incapaz de suportar a execução de uma dívida... Para o relator do recurso especial que trouxe a discussão do tema, ministro Luis Felipe Salomão, a doação feita aos filhos ainda menores do executado, na pendência de processo de execução e com penhora... para que haja doações a filhos, sobretudo menores, reduzindo o devedor à insolvência e impossibilitando a satisfação do crédito do exequente, que também, ressalte-se, age de boa-fé”, alertou Salomão

A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário insolvente, ou seja, incapaz de suportar a execução de uma dívida... Para o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, a doação feita aos filhos ainda menores do executado, na pendência de processo de execução e com penhora já realizada, configura má-fé... para que haja doações a filhos, sobretudo menores, reduzindo o devedor à insolvência e impossibilitando a satisfação do crédito do exequente, que também, ressalte-se, age de boa-fé, alertou o relator

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que se discutia a validade de uma doação feita em benefício de filho menor... Durante a fase de cumprimento de sentença, os devedores decidiram transferir seu único imóvel residencial para o filho... Como o pai enfrentava problemas de saúde, o casal teria decidido resguardar o filho doando-lhe o imóvel, evitando assim custosos e demorados processos de inventário

A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário insolvente, ou seja, incapaz de suportar a execução de uma dívida... Para o relator do recurso especial que trouxe a discussão do tema, ministro Luis Felipe Salomão, a doação feita aos filhos ainda menores do executado, na pendência de processo de execução e com penhora... para que haja doações a filhos, sobretudo menores, reduzindo o devedor à insolvência e impossibilitando a satisfação do crédito do exequente, que também, ressalte-se, age de boa-fé, alertou Salomão