Decisão em Sede de Embargos de Declaração em Notícias

Na Corte Especial e na Terceira Seção do Tribunal, apresentaram seis embargos de declaração e dois agravos regimentais, bem como três recursos extraordinários... O parecer, de autoria do subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, refere-se aos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo 851.109/DF, cuja relatoria no STF é do ministro... Recursos – Só na Sexta Turma do STJ, Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barros formularam dois requerimentos simples, duas manifestações, apresentaram dois embargos de declaração e dois agravos regimentais

Na Corte Especial e na Terceira Seção do Tribunal, apresentaram seis embargos de declaração e dois agravos regimentais, bem como três recursos extraordinários... O parecer, de autoria do subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, refere-se aos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo 851.109/DF, cuja relatoria no STF é do ministro... Recursos – Só na Sexta Turma do STJ, Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barros formularam dois requerimentos simples, duas manifestações, apresentaram dois embargos de declaração e dois agravos regimentais

Permitir que se pleiteie a desconstituição do julgamento em sede de embargos de declaração depois de decidido o seu mérito equivaleria abrir à parte a possibilidade de manipular a decisão do Supremo, afirmou... O entendimento foi fixado pelo Plenário na sessão desta quinta-feira (27), na análise de embargos de declaração apresentados pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina contra acórdão do Tribunal... Depois do julgamento, a Assembleia comunicou que a lei já havia sido revogada e, nos embargos de declaração, alegou contradição no acórdão por não constar a prejudicialidade da ADI 951 , tendo em vista

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ontem (11/4) aos embargos de declaração impetrados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no habeas corpus (... O desembargador ressaltou ainda que não cabe à parte insurgir-se em embargos de declaração contra os fundamentos invocados pelo órgão julgador para tomar a decisão, devendo a modificação pretendida ser... Também sustentava existência de omissão na fundamentação da decisão, pois não teriam sido examinadas as declarações prestadas pela JBS na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nem aquelas constantes

A ordem da juíza acontece no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou embargos de declaração apresentados pela defesa... Conforme a decisão, Dirceu deverá se entregar, até as 17h desta sexta-feira (18/5), na sede da Polícia Federal em Brasília... A decisão segue, segundo ela, nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que admite execução da pena após condenação em segunda instância

De acordo com o Código de Processo Penal ( CPP ), os embargos de declaração têm o objetivo de complementar ou declarar o verdadeiro sentido de uma decisão que contenha ambiguidade, omissão, contradição... Conforme ressaltou o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o recurso não possui, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo... O ex-senador opôs os embargos de declaração contra a inadmissibilidade parcial de seu recurso anterior - embargos de divergência -, interposto contra o acórdão proferido no REsp 1.183.134/SP

De acordo com o Código de Processo Penal ( CPP ), os embargos de declaração têm o objetivo de complementar ou declarar o verdadeiro sentido de uma decisão que contenha ambiguidade, omissão, contradição... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nessa quarta-feira, 19 de fevereiro, os Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (Edcl nos... Conforme ressaltou o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o recurso não possui, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo

De acordo com o Código de Processo Penal ( CPP ), os embargos de declaração têm o objetivo de complementar ou declarar o verdadeiro sentido de uma decisão que contenha ambiguidade, omissão, contradição... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nessa quarta-feira, 19 de fevereiro, os Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (Edcl nos... Conforme ressaltou o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o recurso não possui, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo

“Permitir que se pleiteie a desconstituição do julgamento em sede de embargos de declaração depois de decidido o seu mérito equivaleria abrir à parte a possibilidade de manipular a decisão do Supremo”... O entendimento foi fixado pelo Plenário na sessão desta quinta-feira (27), na análise de embargos de declaração apresentados pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina contra acórdão do Tribunal... Depois do julgamento, a Assembleia comunicou que a lei já havia sido revogada e, nos embargos de declaração, alegou contradição no acórdão por não constar a prejudicialidade da ADI 951 , tendo em vista

Para o magistrado, “o inconformismo não merece amparo na medida em que seria possível o oportuno manejo dos embargos de declaração, para que o capítulo do acórdão referente à verba sucumbencial, diante... da alegada contradição, fosse modificado, não cabendo rediscutir a questão em sede de embargos à execução, mormente porque, concretamente, a diferença à época girava em torno de R$ 300,00”... somente após o trânsito em julgado do acórdão tomara conhecimento de que a quantia fixada pelo órgão ad quem superaria o valor arbitrado pelo juízo de primeiro grau e, por conta disso, não impugnou a decisão