Aproximadamente 1.595 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Embargos de Declaração(Sinônimo de Decisão em Sede de Embargos de Declaração)
Tópico • 20 seguidores
É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

Direto do Plenário: STF rejeita recurso de José Dirceu contra decisão na AP 470

Notícias29/08/2013Supremo Tribunal Federal
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram integralmente os embargos de declaração opostos contra a decisão na Ação Penal (AP) 470 pela defesa de José Dirceu, ex-ministro-chefe...relator do caso e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, rebateu todos os argumentos da defesa, para concluir que não existem omissões ou contradições no acórdão a serem sanadas por meio dos embargos

Embargos de declaração na AP 470: baixe a íntegra dos acórdãos

Notícias10/10/2013Supremo Tribunal Federal
Foram publicados nesta quinta-feira (10) os acórdãos dos julgamentos dos 26 embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470, com a íntegra dos votos dos ministros sobre o tema. Os embargos infringentes são cabíveis para casos de condenação com no mínimo quatro votos favoráveis ao réu. Todos os réus ainda poderão protocolar novos embargos de declaração, instrumento jurídico apropriado para sanar possíveis omissões, obscuridades e contradições na decisão.

STJ divulga teses sobre apresentação de Embargos de Declaração

Notícias30/08/2016Leonardo de Carvalho
Para os ministros do STJ, o Código de Processo Civil é taxativo ao limitar embargos de declaração para esclarecer eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão combatida....Em uma das decisões, o desembargador convocado, Olindo Menezes, afirmou que os embargos versando sobre matéria constitucional não podem ser apreciados pelo STJ, pois seria usurpação de competência, já...Declaração ou do Agravo Regimental, uma vez que não cabe a esta Corte, em sede de recurso especial, o exame de matéria constitucional, cuja competência é reservada ao Supremo Tribunal Federal”, resumiu...

É possível interpor embargos de declaração contra decisões interlocutórias? - Kelli Aquotti Ruy

Notícias23/10/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
O recurso de embargos de declaração é aquele interposto contra despacho, decisão, sentença ou acórdão, visando a seu esclarecimento ou complementação, perante o mesmo juízo prolator daqueles atos judiciais...A doutrina e a jurisprudência divergem quanto à possibilidade de se interpor embargos de declaração contra decisões interlocutórias. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que é possível utilizar dos embargos de declaração contra decisões interlocutórias. (TST-A-AIRR-0681-2005-023-15-40-5). Fonte: SAVI...

Acórdão dos embargos do mensalão deve ser publicado esta semana, diz presidente do STF

Notícias08/10/2013Agência Brasil
Ana Cristina Campos Repórter da Agência Brasil Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (8) que o acórdão dos primeiros embargos de declaração da Ação Penal...Sua expectativa é que a decisão seja publicada ainda esta semana. Deu um probleminha em sete documentos [do acórdão]. Eu espero que saia hoje, fique pronto. O presidente do STF disse que pode levar a plenário os segundos embargos de declaração ainda em outubro.

NCPC - O que consiste os "embargos de declaração com efeito infringente"?

Notícias19/05/2016Flávia Teixeira Ortega
Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. Essa não é a função típica dos embargos....Vale ressaltar, no entanto, que muitas vezes, ao se dar provimento aos embargos, pode acontecer de o resultado da decisão ser alterado. Quando isso acontece, dizemos que os embargos de declaração assumem um efeito infringente. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso (art. 1.026 do CPC 2015 )....

Se Embargos de Declaração modificarem decisão, parte contrária deve ser intimada

Notícias02/12/2016Consultor Jurídico
Quando houver possibilidade de que os Embargos de Declaração mudem o que foi decidido no processo, a parte contrária deve ser intimada para apresentar suas contrarrazões, segundo os princípios do contraditório...Humberto Martins citou julgados da Corte Especial para acolher os argumentos do banco “no sentido de que a atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração pressupõe a prévia intimação da...Ambos recorreram ao STJ e tiveram seus recursos especiais desprovidos em julgamento de Embargos de Declaração que reviu acórdão anterior, sem dar vista dos autos à parte contrária.

Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada

Notícias01/12/2016Âmbito Jurídico
Quando houver possibilidade de que os embargos de declaração venham a ter efeitos modificativos, a parte contrária deve ser intimada para apresentar suas contrarrazões, segundo os princípios do contraditório...Ambos recorreram ao STJ e tiveram seus recursos especiais desprovidos em julgamento de embargos de declaração que reviu acórdão anterior, sem dar vista dos autos à parte contrária. Humberto Martins citou julgados da Corte Especial para acolher os argumentos do banco “no sentido de que a atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração pressupõe a prévia intimação da...

Embargos declaratórios podem ser acolhidos sem terem efeito modificativo da decisão

Notícias06/09/2018Ponto Jurídico
A unanimidade da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT-PE) decidiu no processo TRT RO nº 0001372-97.2016. 5.06.0011 , que embargos declaratórios podem ser acolhidos, terem o devido...O acórdão foi proferido após análise de embargos declaratórios impetrados pela Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura Ltda. contra decisão anterior da própria Turma. O pedido contra a decisão de primeira instância alegava o cerceamento do direito de defesa, pois o juiz havia determinado a revelia por conta de atraso de 7 minutos do preposto da empresa.

Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração

Notícias14/05/2015Supremo Tribunal Federal
da Segunda Turma do STF que, ao apreciar embargos de declaração, havia reformado o acórdão inicial. Segundo o ministro, em casos excepcionais, o STF admite que embargos de declaração tenham efeitos infringentes. para anular o acórdão da Segunda Turma do STF no julgamento dos primeiros Embargos de Declaração.