Documentos Juntados com Contra-razões em Notícias

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  • Terceira Turma manda prosseguir execução declarada extinta por inércia de credor

    Notícias03/06/2016Dr Roberto V Villela Nunes
    O relator destacou também que, mesmo com a intimação pessoal do credor, a extinção da ação executiva só poderia ser feita se os documentos juntados pelo devedor se mostrassem aptos a permitir a conclusão... Em razão dessas conclusões, a execução foi extinta. No STJ, o Bradesco alegou que não se poderia presumir a quitação da dívida apenas com base no silêncio do credor... Noronha citou como exemplo a presunção do pagamento das cotas anteriores quando paga a última cota sucessiva e a do pagamento de título de crédito, quando o devedor estiver na posse do documento
  • Terceira Turma manda prosseguir execução declarada extinta por inércia de credor

    Notícias02/06/2016Superior Tribunal de Justiça
    O relator destacou também que, mesmo com a intimação pessoal do credor, a extinção da ação executiva só poderia ser feita se os documentos juntados pelo devedor se mostrassem aptos a permitir a conclusão... Em razão dessas conclusões, a execução foi extinta. No STJ, o Bradesco alegou que não se poderia presumir a quitação da dívida apenas com base no silêncio do credor... Noronha citou como exemplo a presunção do pagamento das cotas anteriores quando paga a última cota sucessiva e a do pagamento de título de crédito, quando o devedor estiver na posse do documento
  • Hospital que não notificou falecimento de paciente a família pagará indenização

    Notícias29/03/2016JurisWay
    Mas, de acordo com documentos juntados ao processo, a conta telefônica apenas comprovou a realização de chamadas para o hospital de Jacareí... Mesmo assim, pode haver outras inúmeras razões que impossibilitassem que as visitas ocorressem mais amiúde, o que não afasta, de modo algum, o direito que as autoras tinham de ser informadas imediatamente
  • Terceira Turma manda prosseguir execução declarada extinta por inércia de credor

    Notícias02/06/2016JurisWay
    O relator destacou também que, mesmo com a intimação pessoal do credor, a extinção da ação executiva só poderia ser feita se os documentos juntados pelo devedor se mostrassem aptos a permitir a conclusão... Em razão dessas conclusões, a execução foi extinta. No STJ, o Bradesco alegou que não se poderia presumir a quitação da dívida apenas com base no silêncio do credor... Noronha citou como exemplo a presunção do pagamento das cotas anteriores quando paga a última cota sucessiva e a do pagamento de título de crédito, quando o devedor estiver na posse do documento
  • Covid-19: Clientes que desistiram de cruzeiro receberão 75% do valor.

    Notícias02/12/2022Professor Rafael Siqueira
    Além disso, nenhum documento foi juntado aos autos que comprovasse que as passagens eram promocionais e não reembolsáveis... Mas a mesma empresa já havia dito que, em razão da pandemia, poderia emitir carta de crédito de R$ 9 mil... Elas abriram reclamação no Procon, quando a empresa se manifestou exigindo multa de 100% do valor, em razão da proximidade do embarque
  • Decisão permite a estrangeira residente no Brasil pedir benefício assistencial

    Notícias08/05/2017Marco Aurélio Nyikos
    juntados nos autos... instrumento do INSS, o magistrado reforçou que a autarquia deve analisar a situação de hipossuficiência da estrangeira, consoante a renda informada, e a comprovação de residência no país, conforme os documentos juntados... Para o magistrado, pelo entendimento do princípio da igualdade, inserido no caput do artigo 5º da Constituição Federal , não se pode vedar a percepção do benefício assistencial em razão da nacionalidade
  • Esposa e Amante terão de Dividir Pensão por Morte

    Notícias19/03/2019Jorge Santos
    De acordo com o magistrado, além das testemunhas ouvidas em juízo, corroboram as alegações da apelante os documentos juntados ao processo comprovando que o homem também fornecia o endereço dela como seu... O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Com informações do TJ/MT Informações aqui Advogado em Goiânia. Jorge Santos Advocacia
  • Confirmada Justa Causa por discussão entre motorista e passageiro

    Notícias13/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Na ação, o trabalhador questionou a dispensa motivada alegando que nos autos não havia comprovação de que ele teria cometido a falta justificadora, e que não podia impugnar os documentos juntados pela... valendo consignar também que, naquela ocasião, o demandante apresentou razões finais orais remissivas, evidenciando, assim, que nada mais tinha a declarar a respeito da controvérsia dos autos... contestação, o desembargador Rildo Albuquerque ressaltou que "a alegação (...) não merece ser acolhida, já que cumpria ao apelante diligenciar, no momento da audiência, a fim de ter acesso a esses documentos
  • Falta de provas afasta dever de shopping indenizar furto ocorrido em seu estacionamento

    Segundo o juiz, percebe-se pelos documentos juntados pelo próprio autor, que o veículo foi transferido para terceiro em 20/01/2016, e o orçamento apresentado foi realizado em 13/04/2016, quando o autor... Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos do autor que requereu indenização por danos morais e materiais em razão de furto ocorrido em seu veículo, em estacionamento... O magistrado verificou, ainda, que não há nos autos, qualquer documento (comprovante de compra, pagamento do estacionamento, ticket do estacionamento, formulário de reclamação), que confirme a alegação
  • Falta de provas afasta dever de shopping indenizar furto ocorrido em seu estacionamento

    Notícias24/11/2016Âmbito Jurídico
    Segundo o juiz, percebe-se pelos documentos juntados pelo próprio autor, que o veículo foi transferido para terceiro em 20/01/2016, e o orçamento apresentado foi realizado em 13/04/2016, quando o autor... Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos do autor que requereu indenização por danos morais e materiais em razão de furto ocorrido em seu veículo, em estacionamento... O magistrado verificou, ainda, que não há nos autos, qualquer documento (comprovante de compra, pagamento do estacionamento, ticket do estacionamento, formulário de reclamação), que confirme a alegação
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