Efetivo Exercício da Advocacia em Notícias

Segundo o magistrado, a Lei nº 8.112 /90 reconhece como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de licença para tratamento de saúde do próprio servidor até o máximo de dois anos (art. 102, VIII... Assim, concluiu o desembargador federal que “a parte autora faz jus aos 19 (dezenove) dias de férias relativas ao exercício de 2007, independentemente do seu direito às férias regulamentares do exercício... do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de uma servidora pública para que lhe fosse assegurado o direito ao gozo de 19 dias de férias relativos ao exercício

Dessa forma, o uso efetivo das novas ferramentas é essencial para o pleno exercício da advocacia – com conhecimento, rapidez e, acima de tudo, segurança”, falou... na busca pela Justiça: “As relações entre o Direito e a tecnologia são importantes para aprimorar a prestação de serviço jurídico, o exercício profissional e a própria jurisprudência... A Ordem gaúcha realizou, na noite desta segunda-feira (24), o evento: “A Advocacia na Era Digital – Você está preparado para a transformação digital? ”

de dois anos de efetivo exercício na advocacia profissional ou em atividade de natureza essencialmente jurídica... O processo seletivo tem por finalidade selecionar candidatos que comporão banco de reserva para efeitos de futura designação e exercício das funções de juiz leigo, recrutados dentre advogados com mais

Dessa forma, o uso efetivo das novas ferramentas é essencial para o pleno exercício da advocacia – com conhecimento, rapidez e, acima de tudo, segurança”, falou... na busca pela Justiça: “As relações entre o Direito e a tecnologia são importantes para aprimorar a prestação de serviço jurídico, o exercício profissional e a própria jurisprudência... A Ordem gaúcha realizou, na noite desta segunda-feira (24), o evento: “A Advocacia na Era Digital – Você está preparado para a transformação digital? ”

Neste passo, pontuou, o efetivo exercício da atividade profissional é a circunstância necessária e suficiente à imposição da contribuição respectiva... Segundo Paim, a jurisprudência vinha sinalizando que apenas o efetivo exercício da profissão autorizava a imposição de contribuições pelo conselho fiscalizador, até a entrada em vigor da Lei 12.514 /2011... O autor foi cobrado pelas anuidades de 2012 a 2015, além das multas de eleição dos exercícios de 2011 e 2014, o que o obrigou a ajuizar Exceção de Pré-Executividade perante a 16ª Vara Federal de Porto

Podem se inscrever profissionais que comprovarem, até a data da inscrição, o efetivo exercício da advocacia por dez anos consecutivos ou intercalados... O efetivo exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e pelos documentos que atestam a prática de atos privativos de acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.906 /1994... O candidato ainda deve apresentar os seguintes documentos: certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB da inscrição principal, comprovação do efetivo exercício da

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir exclusividade do exercício das atribuições das funções da advocacia pública por membros efetivos de suas respectivas carreiras... Desse modo, segundo a Advocacia-Geral, é indevida qualquer tentativa de interpretação que, afrontando a Constituição e a jurisprudência, reduza a extensão da representação judicial atribuída à AGU

As normas vedam que servidores – efetivos, comissionados, requisitados ou colocados à disposição – do Ministério Público dos Estados e da União exerçam a advocacia... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a proibição d o exercício da advocacia por servidores do Ministérios Públicos dos Estados... o exercício de profissões

Nesse caso, são exigidos comprovantes que atestem o efetivo exercício da advocacia, de cargo, emprego ou função na área jurídica por pelo menos três anos, após a diplomação como bacharel em Direito... Nesse caso, são exigidos comprovantes que atestem o efetivo exercício da advocacia, de cargo, emprego ou função na área jurídica por pelo menos três anos, após a diplomação como bacharel em Direito... Nesse caso, são exigidos comprovantes que atestem o efetivo exercício da advocacia, de cargo, emprego ou função na área jurídica por pelo menos três anos, após a diplomação como bacharel em Direito

O autor da ação, 3º sargento do Exército Brasileiro, foi reformado em setembro de 2015, mas contava, em dezembro de 2000, com mais de dez anos de efetivo exercício, fazendo jus, portanto, a um período... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a União fosse obrigada a converter em pecúnia e pagar valor referente a licença especial de militar do Exército não usufruída quando em atividade