Emissão de Certificado de Regularidade em Notícias

Certificado de Regularidade - A regularidade no repasse de contribuições e no parcelamento dos débitos dos entes federativos com os RPPS é fundamental para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciáriac... O CRP é o documento que comprova a regularidade dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, medida fundamental para assegurar o pagamento

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) concluiu, nessa quinta-feira (13), mais uma etapa da campanha “Pesca Legal na Baía de Sepetiba”, com a entrega de 289 certificados de embarcação... Pescadores artesanais dos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba lotaram o teatro municipal de Itaguaí para receber o documento que atesta a regularidade das embarcações perante o órgão federal... No âmbito da campanha Pesca Legal, o MPF-RJ também conseguiu o apoio da Capitania dos Portos de Itacuruçá para a realização de cursos para habilitação como Pescador Profissional e para a emissão simplificada

“A ideia do programa é criar incentivos para o contribuinte com histórico de pagamento em dia manter a regularidade fiscal e, por outro, atuar com maior rigor com os devedores contumazes”... A medida utiliza critérios como o pagamento atualizado do ICMS, a emissão de notas fiscais compatíveis com os valores declarados ao Fisco e o perfil dos fornecedores desses contribuintes... Os avisos aos contribuintes começarão a ser encaminhados a partir da próxima semana ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a caixa postal eletrônica daqueles que possuem certificado digital

A lista inclui entre outros, certificado de colação de grau, declaração de frequência, documento para solicitação de passe estudantil, atestado de vínculo ou de regularidade financeira... Para o Ministério Público, a menção ao certificado de conclusão de curso é apenas exemplificativa... As instituições particulares de ensino superior não podem cobrar taxas específicas pela emissão de documentos como histórico escolar, comprovação de estágio ou diploma

Os parcelamentos de débito do FGTS em curso que tenham parcelas vincendas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2021 não impedirão a emissão de certificado de regularidade... O inadimplemento das parcelas previstas no § 1º do art. 21 ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS. Art. 26... Os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de publicação desta Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias. Parágrafo único

renovação do Certificado de Regularidade Técnica à declaração de não comercialização de produtos de conveniência e bem-estar... Na ação, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) questionava o condicionamento, imposto pelo Conselho Regional de Farmácias do Estado de São Paulo (CRF-SP), para emissão e

Débito do FGTS em curso que tenham parcelas a vencer nos meses de março, abril e maio não impedirão a emissão de certificado de regularidade... Em caso de não pagamento das parcelas, ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS... Os prazos dos certificados anteriores à data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias

SEGUNDA VIA A emissão de segunda via de nota fiscal não é obrigatória por lei, faz parte do princípio da boa-fé a sua emissão, com base no artigo 4º , III do CDC... O artigo 43 do CDC diz que ele pode exigir as informações dos arquivos da contratada, como forma de declarar a sua regularidade. 14... NOTA FISCAL E GARANTIAS As Notas fiscais de compra de produtos e serviços duráveis, recibos de pagamento e certificados de garantia devem ser guardados durante a vida útil do produto/serviço, uma vez que

indevida de certificados de regularidade previdenciária... de regularidade previdenciária... previdenciárias do município e dos servidores públicos informados pela prefeitura e os efetivamente repassados ao Ministério da Previdência Social, entre fevereiro de 2009 e abril de 2010, o que gerou emissão

O texto prevê ainda o detalhamento a ser apresentado para comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária do requerente, bem como a definição do rito para o cancelamento do patrimônio... Em relação ao capítulo que trouxe um novo disciplinamento jurídico aos Certificados de Depósito Bancário, comumente conhecidos pela sigla “CDB”, não houve quaisquer alterações de mérito feitas pelo relator... Cédula de Produto Rural Quanto à Cedula de Produto Rural ( CPR ), o projeto de lei de conversão amplia e prevê maior detalhamento dos produtos passíveis de emissão da cédula, incluídos os que sofrem beneficiamento