Emissão de Nota Fiscal de Devolução em Notícias

O edital e o processo licitatório completo nunca foram apresentados pelo ex-prefeito e uma nota fiscal no valor de R$ 101 mil, que teria sido emitida pela empresa ganhadora da licitação, possuía data anterior... A Secretaria de Tributação confirmou a falsidade das notas fiscais incluídas na prestação de contas e testemunhas confirmaram a inexistência das licitações e revelaram como seus nomes e assinaturas foram... O MPF quer a devolução dos R$ 7.205,93. A Ação Penal nº 0008230-55.2012.4.05.8400 foi distribuída para a 2ª Vara da Justiça Federal

O edital e o processo licitatório completo nunca foram apresentados pelo ex-prefeito e uma nota fiscal no valor de R$ 101 mil, que teria sido emitida pela empresa ganhadora da licitação, possuía data anterior... A Secretaria de Tributação confirmou a falsidade das notas fiscais incluídas na prestação de contas e testemunhas confirmaram a inexistência das licitações e revelaram como seus nomes e assinaturas foram... O MPF quer a devolução dos R$ 7.205,93. A Ação Penal nº 0008230-55.2012.4.05.8400 foi distribuída para a 2ª Vara da Justiça Federal

repisando os mesmos termos apresentados na ação: i) abuso de poder econômico da incorporadora e corretora na cobrança de corretagem para a aquisição do projeto de imóvel ainda na planta; ii) inexistência de nota fiscal... fiscal para a corretagem; iii) nítida existência de pedágio ao consumidor, dentre outros elementos caracterizadores da ilegalidade na cobrança... Ao preencher o valor do cheque que deveria ser destinado ao pagamento do sinal do preço do imóvel, o comprador foi impedido e obrigado pelo vendedor na emissão de inúmeros outros cheques e valores, destinados

• Exija sempre a Nota Fiscal, recibo ou equivalente; • Teste o funcionamento do presente; • Observe a identificação do fabricante (nome, CNPJ e endereço), isto facilitará a responsabilização caso encontre... defeito; • Se a loja garante a troca do produto, independente de defeito, exija este compromisso por escrito, seja na nota fiscal ou em algum encarte e entregue junto com o presente; • Teste o funcionamento... Se a compra for feita em carnês, é ilegal a cobrança de tarifa para emissão dos boletos

Convênio ICMS 66, de 26-7-2013 Autoriza a emissão simbólica de nota fiscal de devolução pelas distribuidoras de veículos às montadoras, relativamente ao estoque não comercializado existente em 21-5-2012... Veja, a seguir, um resumo dos referidos atos: Ajuste Sinief 11, de 26-7-2013 Altera o Ajuste Sinief 7, de 30-9-2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal para dispor... Fiscal eletrônica, a emissão de MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a concessão de benefícios fiscais e a substituição tributária nas operações com diversos produtos

A empresa D de Azevedo Flores – ME também recebeu mais de R$ 780 mil do INC sem emissão de notas fiscais por prestação de serviços... Superfaturamento chegava a 100% – As investigações demonstraram que as empresas incluíam nas notas fiscais dos serviços prestados percentual que variava de 33% a 100% do valor real do serviço... Nas ações que envolvem pagamentos superfaturados ou sem a contraprestação do serviço a unidades de saúde administradas pelo INC, os diretores das unidades que assinaram as notas fiscais atestando os serviços

Com o DAR devidamente preenchido e o imposto recolhido, o comprovante deve ser grampeado junto a Nota Fiscal correspondente... Basicamente, eles acontecem em duas etapas, no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e na emissão do Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT)... “Um erro que identificamos é a emissão de DAR vinculado ao Conhecimento de Transporte (CT-e), isto está errado

Antes da implantação do sistema, era exigida a emissão de nota fiscal e o comparecimento do remetente e do destinatário nos respectivos postos fiscais, para a obtenção dos vistos mediante carimbo... Será possível até a emissão de extratos de movimentação, explica Alvares... Além da apropriação e da transferência, poderá ser solicitado pelo e-CredAc o registro de reincorporação, devolução, compensação e pedido de liquidação de crédito acumulado

Antes da implantação do sistema, era exigida a emissão de nota fiscal e o comparecimento do remetente e do destinatário nos respectivos postos fiscais, para a obtenção dos vistos mediante carimbo... Será possível até a emissão de extratos de movimentação, explica Alvares... Além da apropriação e da transferência, poderá ser solicitado pelo e-CredAc o registro de reincorporação, devolução, compensação e pedido de liquidação de crédito acumulado

Antes da implantação do sistema, era exigida a emissão de nota fiscal e o comparecimento do remetente e do destinatário nos respectivos postos fiscais, para a obtenção dos vistos mediante carimbo... Será possível até a emissão de extratos de movimentação, explica Alvares... Além da apropriação e da transferência, poderá ser solicitado pelo e-CredAc o registro de reincorporação, devolução, compensação e pedido de liquidação de crédito acumulado