Execução de Alimentos de Alimentos em Notícias

Uma importante inovação é a inserção da execução de alimentos na fase de cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 528, o qual prevê que no cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação... Com o advento da lei. 13.105 /15 , que instituiu o novo CPC , a execução e alimentos pode ser viabilizada através: (i) de título executivo extrajudicial, com a judicialização da cobrança pelo rito da prisão... dispositivo legal assegura que o credor somente pode optar pela cobrança sob pena de prisão conforme artigo 528 , § 3º do CPC , quanto às prestações vencidas até três meses antes do ajuizamento da execução

O evento terá como pauta Reflexos da Lei 11.232 \05 Na Execução de Alimentos. Na próxima semana a CEJA terá o encontro do Grupo de Direito Societário.

O segundo versa sobre a possibilidade de aplicação imediata do artigo 528 , parágrafo 7º , do Código de Processo Civil de 2015 em execuções de alimentos iniciadas e processadas, em parte, na vigência do

O julgado do STJ decide ainda sobre a possibilidade IMEDIATA de execução de alimentos... Saibam de seus direitos. ✒ #direitos #justiça #mulheres #violencia #indenizacao #danosmorais https://www.conjur.com.br/2018-abr-11/stj-divulga-teses-violencia-domestica-execução-alimentos... Execução Imediata de Alimentos): Trata-se de decisão que abre precedentes para, em situação de violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar, a Justiça fixar valor mínimo indenizatório

Por fim, têm como principal fundamento o fato de que a execução de alimentos foi prevista para prestigiar o alimentado, credor de alimentos e, por conseguinte, seria facultado a ele cumular ou não os ritos... Segundo esse ponto de vista, por haver diversidade procedimental entre o rito da prisão e o da expropriação, seria inviável a junção dos ritos no âmbito da mesma execução de alimentos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Da leitura do art. 528 , §§ 1º a 9º , do Código de Processo Civil de 2015 , extrai-se que, havendo prestações vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da execução de alimentos

Em caso de execução de título executivo extrajudicial, é possível ingressar com execução de alimentos, sob pena de prisão (artigo 911/912) ou penhora (artigo 913)... Especificamente para as execuções de alimentos, o novo CPC permite o protesto da decisão judicial antes do trânsito em julgado, visando salvaguardar as decisões que fixam alimentos provisionais... Necessário frisar que tal autorização, prevista no artigo 528, § 1º, é válida para todas as ações de execução, e não somente para as de alimentos

O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicado em julgamento de recurso no qual o suposto pai defendeu a impossibilidade jurídica de pedido de execução de alimentos... Alteração de titularidade De acordo com o ministro Bellizze, com a alteração da titularidade dos alimentos, também será modificada a legitimidade ativa para a proposição de eventual processo de execução... “Isso significa que, após o nascimento, passará a ser o recém-nascido a parte legítima para requerer a execução, seja da obrigação referente aos alimentos gravídicos, seja da pensão alimentícia eventualmente

O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicado em julgamento de recurso no qual o suposto pai defendeu a impossibilidade jurídica de pedido de execução de alimentos... Alteração de titularidade De acordo com o ministro Bellizze, com a alteração da titularidade dos alimentos, também será modificada a legitimidade ativa para a proposição de eventual processo de execução... “Isso significa que, após o nascimento, passará a ser o recém-nascido a parte legítima para requerer a execução, seja da obrigação referente aos alimentos gravídicos, seja da pensão alimentícia eventualmente

Por quase 2 anos, foi levado em consideração o direito à vida dos devedores de alimentos em significativo detrimento ao direito à vida dos necessitados de alimentos. ⁣⁣ ⁣⁣... ⁣⁣STJ DECIDE PELA RETOMADA DA PRISÃO DO DEVDEDOR DE ALIMENTOS⁣⁣ Desde o início da pandemia provocada pelo coronavírus, a prisão civil do devedor de alimentos oscilou entre prisão domiciliar e suspensão

de alimentos, bem como do seu reconhecimento e execução, além de medidas de acesso à justiça... a pedidos de alimentos... Foi ratificada pelo Brasil, em 17/07/2017, a "Convenção da Haia de Alimentos", o mais moderno instrumento para a obtenção de pensões alimentícias no exterior