Execução de Sentença. Multa Diária. Atraso em Notícias

Já a empresa de perfuração de poços sustentava a manutenção da decisão da 6ª Vara Cível de São Luís, mas pleiteava a inclusão de pagamento, por parte da Tim, de R$ 35 mil, referentes à soma de multa diária... Os desembargadores Anildes Cruz (relatora), Cleones Cunha (revisor) e Jaime Araújo negaram provimento ao recurso da Hidrossonda, por entender que a questão da multa se resolverá quando da execução da sentença... A decisão da 6ª Vara Cível determinou à Tim a normalização do fornecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

Já a empresa de perfuração de poços sustentava a manutenção da decisão da 6ª Vara Cível de São Luís, mas pleiteava a inclusão de pagamento, por parte da Tim, de R$ 35 mil, referentes à soma de multa diária... Os desembargadores Anildes Cruz (relatora), Cleones Cunha (revisor) e Jaime Araújo negaram provimento ao recurso da Hidrossonda, por entender que a questão da multa se resolverá quando da execução da sentença... A decisão da 6ª Vara Cível determinou à Tim a normalização do fornecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

Já a empresa de perfuração de poços sustentava a manutenção da decisão da 6ª Vara Cível de São Luís, mas pleiteava a inclusão de pagamento, por parte da Tim, de R$ 35 mil, referentes à soma de multa diária... Os desembargadores Anildes Cruz (relatora), Cleones Cunha (revisor) e Jaime Araújo negaram provimento ao recurso da Hidrossonda, por entender que a questão da multa se resolverá quando da execução da sentença... A decisão da 6ª Vara Cível determinou à Tim a normalização do fornecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

Também determinou que a construtora apresentasse, no prazo de 48 horas, o saldo devedor referente ao imóvel, sob pena de multa diária de R$ 5 mil... A construtora contestou, alegando que o atraso decorreu de diversas situações que impossibilitaram a execução da obra no prazo planejado, tais como greves no setor de construção civil e de transporte público... Na sentença, a magistrada ressalta que a empresa se colocou em mora, pois deixou de entregar o apartamento na data acordada

Em caso de descumprimento, é imposta multa diária de R$ 10 mil reais. Os efeitos da decisão, no entanto, limitam-se ao estado de Goiás. A Caixa terá dois comandos judiciais para cumprir... Para esta determinação, será preciso que as pessoas prejudicadas procurem à Justiça em execuções individuais da sentença... Seria eventuais atrasos, ou seja, o cliente ficaria numa situação de inadimplência

Também será pedido estado que recolha, antes do início da execução do contrato, caução equivalente a dois meses de prestação de serviços, além de divulgar a sentença em veículos de comunicação de alcance... Em caso de descumprimento, o governo fica sujeito a multa diária de R$ 10 mil por obrigação infringida. Os valores arrecadados serão revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT )... A decisão foi dada pela 5ª Vara de Canoas (RS) após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta de atrasos frequentes no pagamento de empregados da Village Trabalhos Terceirizáveis

já assentou que a decisão interlocutória que fixa multa diária por descumprimento de obrigação de fazer é título executivo hábil para a execução definitiva... A irresignação recursal consiste em saber da possibilidade de execução definitiva da multa diária ( astreintes ) fixada em decisão liminar nos autos de ação popular contra prefeito ajuizada para remoção... O conflito versa sobre a competência para processar e julgar ação autônoma de execução de sentença proferida pelo juízo suscitante nos autos de mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato no

A Justiça determinou também que o diagnóstico seja apresentado no prazo de 60 dias e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil para cada um dos municípios e para a ALL em caso de atraso ou descumprimento da... Ação em Joinville uma outra ação civil pública do MPF, também ajuizada pelo procurador Cláudio Cristani à época em que atuava em Joinville, obteve sentença favorável ao Ministério Público, na qual foi... de pavimentação asfáltica junto às passagens das vias não pavimentadas, a execução de passeios para garantir a segurança de pedestres e a colocação de cancelas eletrônicas nas passagens de nível de maior

Caso desrespeite a decisão, o governo fica sujeito a multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento de cada uma das obrigações... A decisão decorre de ação civil pública (ACP) do MPT, ajuizada por conta de atrasos frequentes no pagamento de empregados da empresa Village Trabalhos Terceirizáveis Ltda., responsável pelos serviços de... do contrato, caução equivalente a dois meses de prestação de serviços, além de divulgar a sentença em veículos de comunicação de alcance regional

Em caso de descumprimento, é imposta multa diária de R$ 10 mil. Os efeitos da decisão, no entanto, limitam-se ao estado de Goiás. A Caixa terá dois comandos judiciais para cumprir... Para esta determinação, será preciso que as pessoas prejudicadas procurem à Justiça em execuções individuais da sentença... Eventuais atrasos, ou seja, o cliente ficaria numa situação de inadimplência