Execuçao Provisória Parcial de Sentença em Notícias

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que votou pela procedência parcial do pedido... Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2418, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o artigo 4º da Medida Provisória... Isto porque o dispositivo questionado, ao acrescentar o artigo 1º-B à Lei 9.494 /1997, aumentou para 30 dias o prazo para interposição de recurso [embargos à execução] pela Fazenda Pública, permanecendo

provisória da sentença penal... Em discussão: Saber se a falta de trânsito em julgado da sentença condenatória poderia permitir a execução, mesmo que provisória, da pena... Mais especificamente, saber se a pendência de recursos especial e extraordinário impediria a execução provisória da pena. PGR: Opina pelo provimento do recurso

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que votou pela procedência parcial do pedido... Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2418, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o artigo 4º da Medida Provisória... Isto porque o dispositivo questionado, ao acrescentar o artigo 1º-B à Lei 9.494 /1997 , aumentou para 30 dias o prazo para interposição de recurso [embargos à execução] pela Fazenda Pública, permanecendo

Cômputo do período de prisão provisória anterior, cuja condenação transitou em julgado também antes do referido decreto. Possibilidade... Garantia parcial do débito. Inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Possibilidade... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Execução penal. Indulto. Decreto Presidencial n. 9.246/2017. Requisito temporal

A questão tem reflexo sobre cerca de 27 milhões de execuções fiscais em trâmite no Brasil... Só no TJSP, a decisão sobre a sistemática da prescrição poderá afetar imediatamente até 1,81 milhão de execuções que estão suspensas... o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que, se a indenização decorre de acidente ocorrido após 29 de dezembro de 2006, a correção monetária deve incidir a partir da publicação da Medida Provisória

ENUNCIADO 5 – Ao proferir decisão parcial de mérito ou decisão parcial fundada no art. 485 do CPC, condenar-se-á proporcionalmente o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, nos termos do art... ou cumprimento de sentença... ENUNCIADO 105 – As hipóteses de penhora do art. 833 , § 2º, do CPC aplicam-se ao cumprimento da sentença ou à execução de título extrajudicial relativo a honorários advocatícios, em razão de sua natureza

EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1... Como regra, a emendatio libelli deve ser realizada na sentença, nos termos do art. 383 do Código de Processo Penal... Irresignadas, ambas as partes apelaram ao Colegiado de origem, que desproveu o recurso defensivo e deu parcial provimento ao recurso ministerial, a fim de estabelecer a pena em 6 anos de reclusão, mais

Julgamento parcial do mérito. - Instrução probatória e audiências. - Sentença e coisa julgada. - Liquidação e cumprimento de sentença. - Processo de execução. - Disposições gerais sobre os recursos e apelação... - Tutela provisória: tutela antecipada, tutela cautelar e estabilização de tutela. - Fase de saneamento e organização do processo. Improcedência liminar do pedido. Julgamento antecipado do mérito

Julgamento parcial do mérito. - Instrução probatória. - Sentença e coisa julgada. - Liquidação e cumprimento de sentença. - Processo de execução. - Disposições gerais sobre os recursos e apelação. - Agravo... - Tutela provisória: tutela antecipada, tutela cautelar e estabilização de tutela. - Fase de saneamento e organização do processo. Improcedência liminar do pedido. Julgamento antecipado do mérito

Julgamento parcial do mérito. - Instrução probatória. - Sentença e coisa julgada. - Liquidação e cumprimento de sentença. - Processo de execução. - Disposições gerais sobre os recursos e apelação. - Agravo... - Tutela provisória: tutela antecipada, tutela cautelar e estabilização de tutela. - Fase de saneamento e organização do processo. Improcedência liminar do pedido. Julgamento antecipado do mérito