Expedição de Carta Precatória de Citação em Notícias

A equipe procedeu a expedição de 621 cartas de intimação e citação, 252 cartas precatórias, 132 certidões UHD'S, 5.719 publicações de extrato (certidão), 1.179 extratações, 55 editais, 58 extratações de

Essa preocupação foi constatada pelo ministro Bresciani no juízo de primeira instância, que julgou a reclamação trabalhista, pois houve notificações por via postal, carta precatória ao Juízo da Comarca... de Guarujá (SP), atuação de oficiais de justiça de Guarujá e de Santos e expedição de ofícios às Capitanias do Porto de Santos (SP) e do Porto de Itajaí (SC)... Segundo o ministro, a citação por edital foi válida, pois foram esgotados todos os meios para a localização do empregador

Essa preocupação foi constatada pelo ministro Bresciani no juízo de primeira instância, que julgou a reclamação trabalhista, pois houve notificações por via postal, carta precatória ao Juízo da Comarca... de Guarujá (SP), atuação de oficiais de justiça de Guarujá e de Santos e expedição de ofícios às Capitanias do Porto de Santos (SP) e do Porto de Itajaí (SC)... Segundo o ministro, a citação por edital foi válida, pois foram esgotados todos os meios para a localização do empregador

Essa preocupação foi constatada pelo ministro Bresciani no juízo de primeira instância, que julgou a reclamação trabalhista, pois houve notificações por via postal, carta precatória ao Juízo da Comarca... de Guarujá (SP), atuação de oficiais de justiça de Guarujá e de Santos e expedição de ofícios às Capitanias do Porto de Santos (SP) e do Porto de Itajaí (SC)... Segundo o ministro, a citação por edital foi válida, pois foram esgotados todos os meios para a localização do empregador

Essa preocupação foi constatada pelo ministro Bresciani no juízo de primeira instância, que julgou a reclamação trabalhista, pois houve notificações por via postal, carta precatória ao Juízo da Comarca... de Guarujá (SP), atuação de oficiais de justiça de Guarujá e de Santos e expedição de ofícios às Capitanias do Porto de Santos (SP) e do Porto de Itajaí (SC)... Segundo o ministro, a citação por edital foi válida, pois foram esgotados todos os meios para a localização do empregador

Essa preocupação foi constatada pelo ministro Bresciani no juízo de primeira instância, que julgou a reclamação trabalhista, pois houve notificações por via postal, carta precatória ao Juízo da Comarca... de Guarujá (SP), atuação de oficiais de justiça de Guarujá e de Santos e expedição de ofícios às Capitanias do Porto de Santos (SP) e do Porto de Itajaí (SC)... Segundo o ministro, a citação por edital foi válida, pois foram esgotados todos os meios para a localização do empregador

Nas situações em que houver recolhimento de condução nas cartas precatórias, estas não são suscetíveis de rezoneamento, na forma do parágrafo 4º art. 468 da CNJCGJ... EXPEDIÇAO DE CARTAS COM AVISO DE RECEBIMENTO Considerando manifestação da ABOJERIS (processo 0010-12/001390-5), quanto ao excesso de mandados que vem sendo cumpridos pelos Oficias de Justiça, oriundos... Inocorrendo a citação do executado, as duas vias do mandado devem ser baixadas de imediato (mesmo que somente uma delas tenha sido certificada pelo oficial de justiça) e com os: (CN) cumprido negativo

No caso de recambiamento, deverá ser observado também a expedição de Carta Precatória ao Juízo onde se encontre recolhido o preso, oficiando-se à Superintendência do Sistema Penitenciário para providências... No pedido, deverá constar informações como a qualificação do preso, data da prisão, número do processo-crime e a data da citação do réu, e apresentação da defesa preliminar

Essa preocupação foi constatada pelo ministro Bresciani no juízo de primeira instância, que julgou a reclamação trabalhista, pois houve notificações por via postal, carta precatória ao Juízo da Comarca... de Guarujá (SP), atuação de oficiais de justiça de Guarujá e de Santos e expedição de ofícios às Capitanias do Porto de Santos (SP) e do Porto de Itajaí (SC)... Segundo o ministro, a citação por edital foi válida pois foram esgotados todos os meios para a localização do empregador

a carta precatória de citação, o que configura mera irregularidade que não gerou qualquer prejuízo... da carta precatória torna desnecessária a intimação da data da audiência no juízo de deprecado, conforme dispõe a Súmula nº 273, do STJ... XIII – Não há que se falar em nulidade da citação do réu D.M.C., eis que o recebimento da denúncia e determinação da citação se deu por meio da decisão de fls. 4220/4227 (volume 27), a qual é subscrita