Embriaguez Habitual em Notícias

Aloysio da Veiga observou que, desta forma, não houve evidência de que a conduta do motorista fosse habitual, capaz de enquadrá-lo na alínea f do artigo 482 da CLT ("embriaguez habitual em serviço") como... Segundo o relator, não há qualquer alusão a embriaguez do motorista, e deve ser adotada a gradação legal, "com o fim de se dar máxima efetividade ao princípio que consagra a proteção ao trabalho como direito

ou atos que comprometessem a sua prestação de serviço A defesa do frentista sustentou que a CLT prevê a aplicação da justa causa em casos de embriaguez habitual ou em serviço e que a empresa não se preocupou... serviço durante um dia sem muito movimento, perto do posto de gasolina Mas justificou que sempre desempenhou normalmente seu trabalho e cumpriu totalmente a jornada diária, sem qualquer sinal de embriaguez... embriagado por clientes A empresa ainda alertou que a atividade é de alto risco, e que bebida alcóolica neste ambiente é perigoso em razão da existência de produtos inflamáveis Por entender que a embriaguez

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), a embriaguez habitual ou em serviço constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador... Já a transportadora alega que dois funcionários atestaram o estado de embriaguez do caminhoneiro assim que ele chegou com o caminhão para ser descarregado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), a embriaguez habitual ou em serviço constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador... Já a transportadora alega que dois funcionários atestaram o estado de embriaguez do caminhoneiro assim que ele chegou com o caminhão para ser descarregado

“A embriaguez habitual no serviço, ao contrário da embriaguez eventual, trata-se de patologia, associada a distúrbios psicológicos e mentais de que sofre o trabalhador”, ensinou a julgadora, explicando... Os motivos apontados foram vários: mau procedimento, desídia, embriaguez, indisciplina e ofensa física, tudo conforme previsto no artigo 482 da CLT , que regula a matéria

Segundo a empresa, a justa causa foi por desídia, e não embriaguez habitual, sendo dispensável a sindicância... Segundo a sentença, a doutrina e jurisprudência modernas definem como doença a dependência ao consumo habitual ou crônico de álcool, não o classificando mais como falta grave a motivar a rescisão

Segundo a empresa, a justa causa foi por desídia, e não embriaguez habitual, sendo dispensável a sindicância... Segundo a sentença, a doutrina e jurisprudência modernas definem como doença a dependência ao consumo habitual ou crônico de álcool, não o classificando mais como falta grave a motivar a rescisão

Segundo a empresa, a justa causa foi por desídia, e não embriaguez habitual, sendo dispensável a sindicância.O juízo da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) entendeu que as faltas do trabalhador estavam... Segundo a sentença, a doutrina e jurisprudência modernas definem como doença a dependência ao consumo habitual ou crônico de álcool, não o classificando mais como falta grave a motivar a rescisão

O Regional considerou que, no caso, trata-se de alcoolismo crônico e não da embriaguez habitual ou em serviço prevista no artigo 482 , inciso f, da CLT... Inconformada, a fundação apelou ao TST, alegando que o empregado deu causa à rescisão contratual por ter cometido falta grave, prevista no inciso f do artigo 482 da CLT - a embriaguez habitual ou em serviço... Para o ministro, repudia-se ato do empregador que adota a dispensa por justa causa como punição sumária ao trabalhador em caso de embriaguez, em que o empregado é vítima de alcoolismo

O Regional considerou que, no caso, trata-se de alcoolismo crônico e não da embriaguez habitual ou em serviço prevista no artigo 482 , inciso f, da Consolidação das Leis do Trabalho... Inconformada, a fundação apelou ao TST, alegando que o empregado deu causa à rescisão contratual por ter cometido falta grave, prevista no inciso f do artigo 482 da CLT - a embriaguez habitual ou em serviço... Para o ministro, repudia-se ato do empregador que adota a dispensa por justa causa como punição sumária ao trabalhador em caso de embriaguez, em que o empregado é vítima de alcoolismo