Embriaguez Habitual Ou em Serviço em Notícias

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  • Projeto retira embriaguez habitual dos casos de demissão

    Notícias07/01/2011COAD
    Além de retirar a expressão "embriaguez habitual", mantendo apenas os casos de embriaguez em serviço, o texto do projeto ainda acrescenta parágrafo à CLT para estabelecer que a rescisão do contrato de... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7805/10, do Senado, que exclui a embriaguez habitual dos casos de rescisão do contrato de trabalho por justa causa... Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Projeto retira embriaguez habitual dos casos de demissão

    Notícias07/01/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Além de retirar a expressão "embriaguez habitual", mantendo apenas os casos de embriaguez em serviço, o texto do projeto ainda acrescenta parágrafo à CLT para estabelecer que a rescisão do contrato de... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7805/10, do Senado, que exclui a embriaguez habitual dos casos de rescisão do contrato de trabalho por justa causa... Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Projeto retira embriaguez habitual dos casos de demissão

    Notícias06/01/2011Câmara dos Deputados
    Além de retirar a expressão "embriaguez habitual", mantendo apenas os casos de embriaguez em serviço, o texto do projeto ainda acrescenta parágrafo à CLT para estabelecer que a rescisão do contrato de... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7805/10, do Senado, que exclui a embriaguez habitual dos casos de rescisão do contrato de trabalho por justa causa... Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • CAS aprova projeto que impede demissão por justa causa por embriaguez habitual

    Notícias13/09/2012Atualidades do Direito
    O trabalhador não poderá ser demitido por justa causa em razão de embriaguez habitual... Mantém, no entanto, a embriaguez em serviço como justificativa para esse tipo de demissão... Fonte: BRASIL – Agência do Senado, em 13 de setembro de 2012 - Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/09/12/cas-aprova-projeto-que-impede-demissao-por-justa-causa-por-embriaguez-habitual
  • Empregado embriagado. Posso dispensar?

    A CLT , em seu texto original (que ainda continua em vigor), prevê a possibilidade de dispensa do empregado, por justa causa, quando ocorre embriaguez habitual ou em serviço... Observamos, portanto que, se a embriaguez for em serviço, com um único ato de estar embriagado é possível que se faça a dispensa por justa causa, porém, mesmo fora de serviço, se a embriaguez foi habitual... também poderia dar margem à dispensa por justa causa, mas, obviamente, desde que essa embriaguez constante prejudique o trabalho do obreiro, pois caso contrário, trata-se de ato de sua vida privada
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