Emenda Constitucional em Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do deputado Kléber Eulálio (PMDB), aprovou hoje (14) Projeto de Emenda à Constituição do Estado, de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que dá

Emenda constitucional / Mais 8 cadeiras para Almirante Tamandaré Almirante Tamandaré, município da região metropolitana de Curitiba, tem hoje uma população estimada de 96.739 habitantes, segundo números... (KK) Emenda constitucional / Vereadores contra e a favor da PEC batem boca no Senado Karlos Kohlbach, com Folhapress Três vereadores de Curitiba estão em Brasília acompanhando a votação da proposta de... emenda constitucional (PEC) que prevê o aumento de até 7.924 cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o Brasil

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 9 de abril de 2013, às 19 h, o painel intitulado “ NOVIDADES SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO: A EMENDA CONSTITUCIONAL ”. Corpo docente Dr.

O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da futura emenda constitucional... O Congresso Nacional realiza hoje sessão solene para a promulgar a Emenda Constitucional 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima... A emenda é originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, aprovada na última terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados

Observa-se que a Lei Federal 10.599 , de 2002, posterior à Emenda Constitucional 20 , que regulamentou o artigo 8º do ADCT contemplou somente as pessoas que agiam na clandestinidade e sofreram cerceamento... A moção, aprovada sem emendas pela Assembleia Legislativa de São Paulo, manifesta apoio à Proposta de Emenda Constitucional 195 /2007, apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá... A emenda contou com o apoio de 95 dos deputados federais, a fim de corrigir a lacuna existente no artigo 8º do Ato das Disposições Transitórias (ADCT) da Constituição Federal que lesou e prejudicou tais

Advocacia (ESA) da OAB-GO, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), vai transmitir, nesta segunda-feira (12), o curso a distância O Brasil dos Novos Tempos no Trabalho Doméstico: A Emenda Constitucional... Constitucional e a Regulamentação que se Projeta

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5728 ), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96 /2017, que considera... A emenda questionada inseriu o parágrafo 7º ao artigo 215 da Constituição Federal de 1988, dispositivo que, segundo o Fórum, consagra a proteção ao meio ambiente... De acordo com a entidade, a emenda questionada teve por motivação contornar a declaração de inconstitucionalidade de lei estadual (do Ceará) que legalizava a prática da vaquejada, em decisão proferida

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional 56 , de autoria do deputado Marcio Monteiro (PSDB), que institui uma comissão de transição de governo nas prefeituras e no governo... A emenda acrescenta dois artigos na Constituição Estadual: um determina que o prefeito em final de mandato constitua a comissão e o outro impõe as mesmas prerrogativas ao governador em final de mandato

"A exigência de confiança na ordem jurídica e na Administração Pública, a desejada unidade da Carta Constitucional e os pontos destacados, não recomendam a aprovação da emenda constitucional", diz a Nota... Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, ao final da 63ª Sessão, Nota Técnica, de iniciativa do conselheiro Jorge Maurique (foto), em que firma posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda... Para os conselheiros, a PEC contrapõe-se a princípios constitucionais "ao possibilitar a efetivação de servidor em órgão distinto do que prestou concurso e para o qual não foi aferida sua capacidade de

Dessa forma, fica mantida a íntegra da Emenda Constitucional nº 15 /96... das Emendas Constitucionais”... A Emenda Constitucional nº 15 , assegurou o ministro, foi elaborada com o intuito de colocar “um ponto final na crescente proliferação de municípios, observada no período pós-88”, pois a redação original