Emenda Constitucional em Notícias

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 /2010 Aluna: Myllena Araújo Paes Leme No Brasil, antes da Emenda Constitucional nº 66 /2010, havia o sistema binário... A Emenda Constitucional nº 66 /2010, o novo divórcio e o fim da separação judicial. Âmbito Jurídico . Minas Gerais, 2017... Foi no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional nº 9 , de 28 de junho de 1977, onde modificou-se o art. 175 da Constituição Federal de 1969 que possibilitava a dissolução do matrimonio

Compreenda melhor os detalhes da recém promulgada emenda constitucional nº 92 , de 12.07.2016.

Art. 8º Esta Emenda Constitucional entra em vigor: I - a partir de 2022, para a alteração do § 5º do art. 100 da Constituição Federal , constante do art. 1º desta Emenda Constitucional ; II - na data de... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios... Art. 3º O art. 4º da Emenda Constitucional nº 113 , de 8 de dezembro de 2021 , passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 5º e 6º: "Art. 4º

Com a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, agendada para as 10:00h do dia 12 de novembro no Congresso Nacional, as mudanças passam a vigorar... direito à aposentadoria quando preencher 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem, e o cumprimento de adicional correspondente a 50% do tempo que, na entrada em vigor da Emenda

Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115 ), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais... Comprometimento O senador Eduardo Gomes, por sua vez, destacou que a EC 115 foi a primeira emenda constitucional aprovada nesta legislatura por deputados e senadores... Após a execução do Hino Nacional, os parlamentares destacaram a importância da promulgação da emenda constitucional, dado o avanço e consolidação da digitalização em todos os setores

Emenda Constitucional dos Trabalhadores Domésticos Emenda Constitucional nº 72 /2013, promulgada em 02 de abril de 2013 e com vigência a partir do dia seguinte, passa a regular as relações de emprego doméstico... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013 Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer... Fonte: http://www.perolasjuridicas.com20133/04/emenda-constitucional-dos-trabalhadores.html, a cesso em 06/04/13

Conheça os novos direitos assegurados a categoria dos empregados domésticos com a aprovação em segundo turno, por unanimidade, pelo plenário do Senado Federal da Emenda Constitucional nº 66/2012, anteriormente... Confira, também, a entrevista concedida pelo advogado e procurador federal Paulo Souto onde ele explica com muita propriedade o que vai mudar com a aprovação em definitivo da Emenda Constitucional nº 66... Emenda Constitucional nº 66/2012 Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais

A Anamatra enviou duas notas técnicas para a Comissão Mista responsável pela regulamentação da Emenda Constitucional... Constitucional 72... Guimarães Feliciano, participou na manhã desta segunda-feira (17/6) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para debater a regulamentação da Emenda Constitucional

Foi publicada hoje (DOU de 22/12/11), a Emenda Constitucional nº 68 , que altera a redação do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... Clique aqui , para conhecer a íntegra da Emenda

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, 9-9, a Emenda Constitucional 93 , que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a Desvinculação de... Receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e municípios.A Emenda, inclui os artigos 76-A e 76-B no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, desvinculando... A emenda que entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos retroativamente a 1º de janeiro deste ano, permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições