Empregadores por Equiparação Legal em Notícias

Além do mais, a equiparação, pela legislação previdenciária, do acidente de trajeto ao acidente do trabalho não autoriza a responsabilização objetiva do empregador, quando não há de exercício de atividade... Além disso, observou que a empresa não foi negligente quanto à observância de qualquer regra de conduta, ou mesmo desrespeitou qualquer dever legal, não tendo contribuído de forma alguma para a ocorrência... É que, nos termos do artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, a obrigação de reparação do empregador pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu

Além do mais, a equiparação, pela legislação previdenciária, do acidente de trajeto ao acidente do trabalho não autoriza a responsabilização objetiva do empregador, quando não há de exercício de atividade... Além disso, observou que a empresa não foi negligente quanto à observância de qualquer regra de conduta, ou mesmo desrespeitou qualquer dever legal, não tendo contribuído de forma alguma para a ocorrência... É que, nos termos do artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, a obrigação de reparação do empregador pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu

Além do mais, a equiparação, pela legislação previdenciária, do acidente de trajeto ao acidente do trabalho não autoriza a responsabilização objetiva do empregador, quando não há de exercício de atividade... Além disso, observou que a empresa não foi negligente quanto à observância de qualquer regra de conduta, ou mesmo desrespeitou qualquer dever legal, não tendo contribuído de forma alguma para a ocorrência... É que, nos termos do artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, a obrigação de reparação do empregador pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu

A entidade disse que a Justiça tem respaldado o não recolhimento por ele não ter previsão legal... Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região que propôs a alteração, pela Sugestão 105/08, os trabalhadores rurais empregados de pessoas físicas não recebem os benefícios do PIS , mesmo com a equiparação

A entidade disse que a Justiça tem respaldado o não recolhimento por ele não ter previsão legal... Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região que propôs a alteração, pela Sugestão 105/08, os trabalhadores rurais empregados de pessoas físicas não recebem os benefícios do PIS , mesmo com a equiparação

A entidade disse que a Justiça tem respaldado o não recolhimento por ele não ter previsão legal... Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região que propôs a alteração, pela Sugestão 105/08, os trabalhadores rurais empregados de pessoas físicas não recebem os benefícios do PIS , mesmo com a equiparação

A entidade disse que a Justiça tem respaldado o não recolhimento por ele não ter previsão legal... Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região que propôs a alteração, pela Sugestão 105/08, os trabalhadores rurais empregados de pessoas físicas não recebem os benefícios do PIS , mesmo com a equiparação

Desse modo, deverá ser verificado em liquidação de sentença, a ser apurado por estudo técnico atuarial, o montante de custeio que o trabalhador deveria contribuir se o empregador tivesse pagado corretamente... Requisição de informações às concessionárias de serviços públicos que consiste em uma alternativa, e não uma imposição legal... Ademais, observe-se que os julgados estão fundamentados na exclusão legal de obrigatoriedade de cobertura prevista no art. 10 , inciso VI , da Lei n. 9.656 /1998

de comunicação com o empregador a serem utilizados a critério da autoridade competente."... Os contratados na modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderão ingressar no Programa Seguro-Desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais e respeitadas as condicionantes previstas... As ações de inspeção, exceto se houver disposição legal em contrário, que necessitem de atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios do cumprimento de obrigações trabalhistas que constem em

de comunicação com o empregador a serem utilizados a critério da autoridade competente."... Os contratados na modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderão ingressar no Programa Seguro-Desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais e respeitadas as condicionantes previstas... As ações de inspeção, exceto se houver disposição legal em contrário, que necessitem de atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios do cumprimento de obrigações trabalhistas que constem em