Entrega de Declaração com Atraso em Notícias

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril... Multa por atraso A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido... Em quase um mês de entrega, pouco mais de 20% dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco

De acordo com declaração do gerente e da supervisora de atendimento da agência dos Correios de Jequié, durante reunião ocorrida na Procuradoria da República no município, as reclamações acerca do atraso... De acordo com o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, os atrasos nas entregas das correspondências constituem, em tese, falhas graves na prestação de serviço indispensável à sociedade... na entrega das correspondências no município

Quem ainda não fez a declaração ou quem sequer conseguiu reunir todos os documentos necessários tem, mesmo assim, a chance de enviar a declaração dentro do prazo, livrando-se das multas por atraso... Convém fazer ainda uma cópia da declaração, inclusive dos recibos de entrega, em mídia digital e outra impressa... Embora não seja obrigatório, o contribuinte deve informar também nesta declaração o número do recibo de entrega de 2018, ano-base 2017

Cezar Peluso). ” E que: “o fato novo e relevante verificado depois da propositura da demanda é o próprio atraso na entrega do imóvel adquirido pela autora... Porém, tendo em vista que a incorporadora havia encaminhado carta através da qual informava o não cumprimento do prazo de entrega nem mesmo dentro do período de tolerância, o atraso por culpa da vendedora... A compradora (autora) para pedir no Tribunal a declaração de invalidade da cláusula de tolerância dos 180 dias e reiterar a quebra de Contrato pela incorporadora

Quando analisou o recurso, o desembargador entendeu que, verificada a mora contratual da empresa, é legítimo ao comprador, diante do atraso da construtora que ultrapassou o prazo de carência previsto no... denominado Natal Suítes, situados na Rua das Conchas, nº 2149, Praia de Ponta Negra, em Natal, cujos preços dos imóveis ficou acertado em R$ 185.454,00, que já foram integralmente quitados, conforme declarações... Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, determinou que a construtora pague mensalmente o valor de R$ 4 mil, em favor de dois clientes, até o desfecho final da ação judicial ou até a efetiva entrega

E para cada bimestre em atraso, é preciso pagar mais R$ 106,40... O uso da Certificação Digital para a entrega tem como função garantir a autenticidade, integridade, segurança e confidencialidade dos dados constantes da declaração, uma vez que assegura a identidade e... A entrega é obrigatória para qualquer empresa, mesmo que não tenha tido funcionários durante 2013

Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTF de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem entregues até o 15º (décimo... quinto) dia útil do mês de julho de 2016, bem como deixará de ser exigida a utilização de certificado digital na entrega dessas declarações para as pessoas jurídicas inativas que tenham apresentado a... As multas por atraso relativas às DCTF do mês de janeiro de 2016, entregues pelas pessoas jurídicas inativas, que foram aplicadas anteriormente à implementação da nova versão do sistema da DCTF, estão

As multas são de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega do documento ou até a lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro, explica a sócia... rurais - além de autônomos e profissionais liberais que tenham mantido empregados, entidades vinculadas à pessoa jurídica no exterior e todos os tipos de empresa - têm até o dia 21 de março para a entrega... Moore Stephens Auditores e Consultores, Lygia Carvalho, destaca que também é necessário estar bastante atento às informações transmitidas, uma vez que a multa aplicada para o empregador que prestar declaração

"As multas são de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega do documento ou até a lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro", explica a sócia... rurais - além de autônomos e profissionais liberais que tenham mantido empregados, entidades vinculadas à pessoa jurídica no exterior e todos os tipos de empresa - têm até o dia 21 de março para a entrega... Moore Stephens Auditores e Consultores, Lygia Carvalho, destaca que também é necessário estar bastante atento às informações transmitidas, uma vez que a multa aplicada para o empregador que prestar declaração

Sobre a alegação da incorporadora de que teria ocorrido caso fortuito para o atraso na entrega do empreendimento : Nas palavras do Relator: “a ré não comprova excludente de responsabilidade e justifica... Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito Imobiliário) www.mercadanteadvocacia.com http://mercadanteadvocacia.com/decisao/rescisaodistrato-do-contrato-por-atraso-na-entrega-pela-incorporadora... empreendimento denominado Edifício Terraces, em São Bernardo do Campo, perante a incorporadora ACS, através do escritório MERCADANTE ADVOCACIA, obteve ganho de causa na primeira instância local, obtendo a declaração