Excesso de Prazo na Conclusão da Instrução Criminal em Notícias

da instrução criminal e a manutenção da prisão preventiva... Ele votou pela concessão dos 17 pedidos por considerar ter havido excesso de prazo nas prisões... Devido à complexidade do feito, com réus citados por precatória, eventual excesso de prazo não pode ser imputado ao Estado juiz ou ao Estado acusador", afirmou

Quanto ao excesso de prazo alegado pela defesa, o magistrado afirma que a conclusão da instrução criminal “não resulta de mera soma de prazos processuais, pois o processo em questão, de acordo com informações... A defesa ajuizou habeas corpus (nº 0621944-74.2017.8.06.0000 ) no TJCE requerendo a liberdade do acusado sob alegação da ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa... Ao julgar o caso, a 3ª Câmara Criminal negou o pedido, por unanimidade

Francisco Gerardo de Sousa, não há de se falar em excesso de prazo exacerbado para a conclusão da instrução criminal, uma vez que, em consulta ao Sistema Informatizado do Judiciário Estadual (E-saj), torna... A defesa argumenta que ocorreu excesso de prazo para formação da culpa, pois o paciente encontra-se preso há quase 100 dias e, até o presente momento, não se tem a previsão para o inicio da instrução criminal... A liberdade do paciente implicaria à instrução criminal em face de sua função pública que o paciente desempenha, qual agente da lei, uma vez em liberdade, ele poderá retornar as suas atividades laborais

O magistrado acrescentou que “a superação do prazo para conclusão da instrução criminal não implica, necessariamente, em constrangimento ilegal, só podendo ser reconhecido quando houver demora injustificada... “Conforme se sabe, o decurso de prazo legal para a instrução criminal, por si só, não é suficiente para caracterização de constrangimento ilegal”, enfatizou... O paciente alega excesso de prazo na formação da culpa. No entanto, o relator Arnóbio Alves Teodósio argumentou que a demora decorre da complexidade da causa, onde há pluralidade de réus no processo

superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo... Ao analisar a questão, o ministro Gomes de Barros destacou que o entendimento do STJ é que o prazo para conclusão da instrução criminal não é absoluto, fatal e improrrogável e pode ser dilatado diante... O presidente ressaltou, ainda, que, como o Tribunal local afirmou que a instrução criminal está concluída para acusação, incide a Súmula 52 desta Casa, segundo a qual encerrada a instrução criminal, fica

excesso de prazo... Sob a alegação de excesso de prazo na instrução criminal, justificou que atualmente existem informações nos autos que dão embasamento à formação da culpa do acusado... De acordo com a defesa, o acusado estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que encontra-se preso preventivamente há mais de 230 dias sem a conclusão da instrução criminal, o que caracterizaria

de prazo na conclusão da instrução criminal, bem como a presença de condições pessoais favoráveis, buscando a revogação da prisão preventiva decretada... na conclusão da instrução criminal, deve ser atribuído exclusivamente à defesa, pois o pedido demandou a realização de inúmeras diligências... De acordo com a defesa, o paciente já se encontra custodiado há mais de 160 dias, não tendo sido obedecido o prazo de 81 dias para a conclusão da instrução processual

excesso de prazo... Sob a alegação de excesso de prazo na instrução criminal, justificou que atualmente existem informações nos autos que dão embasamento à formação da culpa do acusado.O decreto de prisão preventiva atendeu... De acordo com a defesa, o acusado estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que encontra-se preso preventivamente há mais de 230 dias sem a conclusão da instrução criminal, o que caracterizaria

de prazo na conclusão da instrução criminal, bem como a presença de condições pessoais favoráveis, buscando a revogação da prisão preventiva decretada... na conclusão da instrução criminal, deve ser atribuído exclusivamente à defesa, pois o pedido demandou a realização de inúmeras diligências... De acordo com a defesa, o paciente já se encontra custodiado há mais de 160 dias, não tendo sido obedecido o prazo de 81 dias para a conclusão da instrução processual

Para a relatora não ficou verificado “a exacerbação do prazo para a conclusão da instrução criminal”... Alegou haver excesso de prazo na formação da culpa. Ao julgar o caso nessa terça-feira (03/11), a 1ª Câmara Criminal negou o pedido... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Mateus Martins de Sousa, preso em flagrante com 35 trouxinhas de cocaína e um revólver calibre 38 no bairro Barra do