Existência de Incapacidade Laborativa Parcial em Notícias

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  • Empresa de reciclagem é condenada a pagar mais de R$ 170 mil a trabalhadora que separava o lixo

    A empresa negou a existência de doença profissional ou incapacidade laboral, o nexo causal e a culpa por eventual lesão... O perito afirmou que “ao permanecer na mesma função, a reclamante manteve a teoria do disco em curso, isto é, entre risco e atividade, risco e lesão, e lesão e incapacidade laborativa... Por isso, negando provimento ao apelo da reclamada, e dando provimento parcial ao apelo da reclamante, fixou a indenização por danos materiais em R$ (70% do valor de R$ 786,01, a última remuneração da
  • Ação de indenização por tortura no Regime Militar não prescreve

    Notícias18/04/2014Consultor Jurídico
    Está, a nosso ver, incapacitado para o trabalho, e tal incapacidade é permanente’’, concluiu o laudo... ‘‘Presentemente, a sintomatologia inerente a esta patologia vem se acentuando de forma a interferir em sua capacidade laborativa... Desde então, destacou, nunca mais conseguiu levar uma existência normal. Libertado do cárcere em 1972, continua preso ao seu passado. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 26 de março
  • Ação de indenização por tortura no Regime Militar não prescreve

    Notícias18/04/2014Consultor Jurídico
    Está, a nosso ver, incapacitado para o trabalho, e tal incapacidade é permanente, concluiu o laudo... Presentemente, a sintomatologia inerente a esta patologia vem se acentuando de forma a interferir em sua capacidade laborativa... Desde então, destacou, nunca mais conseguiu levar uma existência normal. Libertado do cárcere em 1972, continua preso ao seu passado. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 26 de março
  • Seguradora é condenada a pagar indenização

    Notícias02/08/2006Expresso da Notícia
    A doença que o levou a se aposentar não implicaria na incapacidade total e definitiva para toda e qualquer função laborativa, e não existiria cobertura para invalidez parcial por doença - sustentou a seguraadora... Foi constatada também a existência de redução da capacidade físico/funcional e laboral permanente parcial no porcentual de 75%... O magistrado completou afirmando que, conforme o contrato, é prevista a cobertura securitária por invalidez permanente total ou parcial por acidente
  • Prazo de prescrição conta a partir da ciência do dano

    Notícias27/01/2013Consultor Jurídico
    Assim, o março inicial para a contagem do prazo prescricional é a aposentadoria por invalidez, pois, a partir daí, houve a confirmação da incapacidade laborativa... Com efeito, a contagem somente tem início, em se tratando de acidente de trabalho e doença ocupacional a partir do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado... Termo Inicial - Prazo Prescricional - Ação de Indenização - Incapacidade Laboral
  • Quando o trabalho adoece: síndrome de burnout e outras doenças que nascem com o trabalho

    Notícias07/09/2016Raoni Boaventura Advogado
    Essas doenças podem levar à incapacidade parcial ou total, temporária ou definitiva, do trabalhador, podendo até mesmo levá-lo à morte. Em português claro: é quando o trabalho adoece... Caso a incapacidade seja permanente, o trabalhador será aposentado por invalidez... O perito concluiu pela existência de nexo causal entre a doença que acomete a autora e o labor prestado no banco
  • NJ ESPECIAL - Quando o trabalho adoece: Síndrome de burnout e outras doenças que nascem com o trabalho

    Essas doenças podem levar à incapacidade parcial ou total, temporária ou definitiva, do trabalhador, podendo até mesmo levá-lo à morte. Em português claro: é quando o trabalho adoece... Caso a incapacidade seja permanente, o trabalhador será aposentado por invalidez... "O perito concluiu pela existência de nexo causal entre a doença que acomete a autora e o labor prestado no banco
  • Repercussões Jurídicas, Econômicas e Sociais da Reforma Trabalhista Atinentes à Terceirização

    Notícias15/03/2018Rodolpho Brito
    A incapacidade de relação dos Estados é cada vez maior, até sua dependência econômica [26]... As alterações nas jornadas de trabalho também sugerem alterações que tangem a atuação trabalhista em tempo parcial, permitindo a jornada 12 x 36... Para Maurício Goldinho Delgado: “O direito do trabalho é um ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea
  • Artigos - A importância da tutela antecipada com pedido liminar inaudita altera pars nas ações previdenciárias de auxílio-doença

    Notícias02/12/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Comprovada a incapacidade laborativa parcial e definitiva da segurada para o exercício de atividade braçais, como a sua atividade habitual (doméstica) , mas verificada, pelas suas condições pessoais... No que diz respeito à existência de prova inequívoca, esta pode ser verificada pela própria Lei e documentos que demonstram a cessação do benefício e a continuidade da incapacidade laboral (como exames... É certo, porém, que nessa hipótese, verificada a manutenção da incapacidade laborativa do segurado, o benefício é retroativo, ou seja, retroage a data da 'alta programada', podendo receber os atrasados
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