Falta de Motivação no Dispositivo da Sentença em Notícias

E, nesses casos, incumbe ao empregador o ônus de provar que agiu sob motivação lícita... e baixa autoestima, distúrbios do sono ou do apetite, além de sensação de cansaço e falta de concentração... Explicou o perito em seu laudo: "O termo burnout é definido, segundo um jargão inglês, como aquilo que deixou de funcionar por absoluta falta de energia

Enunciado 35 SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. VALIDADE... Enunciado 29 PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Aplica-se ao processo do trabalho o prazo máximo de 30 (trinta) dias para prolação de sentença previsto no art. 366 do CPC... Aplica-se ao processo do trabalho o disposto nos incisos II e III do § 1,º do art. 489 do CPC (desfundamentação da decisão mediante o uso inexplicado de conceitos jurídicos indeterminados e de motivação

EJUD 10-Enunciado 11 -PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA Aplica-seao processo do trabalho o prazo máximo de 30 (trinta) dias para prolação de sentença previsto no art. 366 , do NCPC... Aplica-se ao processo do trabalho o disposto nos incisos II e III do § 1, º do art. 489 , do NCPC (desfundamentação da decisão mediante o uso inexplicado de conceitos jurídicos indeterminados e de motivação... EJUD 10-Enunciado 19 –EXTINÇÃO DA FIGURA DO REVISOR NOS RECURSOS E AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS Por falta de previsão no novo CPC e considerando a regra do art. 1.011 , parágrafo

SENTENÇA MANTIDA. 1... Depreende-se que o dispositivo retrocitado adotou a responsabilidade civil subjetiva... É a falta de cautela, é o agir precipitado, açodado

normas processuais civis gerais ( CPC , artigos 1º a 12 ), dentre outras, o direito da razoável duração do processo, incluída a atividade satisfativa, os princípios da cooperação, da eficiência, da motivação... Da admissão dos fatos como verdadeiros (CPC, artigo 400, caput) A regra do dispositivo aludido que corresponde ao artigo3599 doCPCC/73 não se aplica na ação autônoma de exibição de documentos nem na produção... Por fim, poderá o banco apresentar contestação com a arguição de matérias como a inépcia da petição inicial, a falta de interesse de agir (os documentos já foram exibidos), a ilegitimidade ativa ad causam

Da admissão dos fatos como verdadeiros (CPC, artigo 400, caput) A regra do dispositivo aludido que corresponde ao artigo 359 9 do CPC C/73 não se aplica na ação autônoma de exibição de documentos nem na... normas processuais civis gerais ( CPC , artigos 1º a 12 ), dentre outras, o direito da razoável duração do processo, incluída a atividade satisfativa, os princípios da cooperação, da eficiência, da motivação... Por fim, poderá o banco apresentar contestação com a arguição de matérias como a inépcia da petição inicial, a falta de interesse de agir (os documentos já foram exibidos), a ilegitimidade ativa ad causam

A redação desse dispositivo legal era a seguinte: Considera-se justa causa para efeito de rescisão do contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis... O TRT de Minas confirmou a sentença. ( nº 00900-2005-050-03-00-0 )... Desde o dia 13 de dezembro de 2010, os casos de inadimplência e emissão de cheques sem fundos não podem mais servir de motivação para a dispensa por justa causa aplicada ao empregado bancário

O TRT de Minas confirmou a sentença. nº 00900-2005-050-03-00-0... A redação desse dispositivo legal era a seguinte: "Considera-se justa causa para efeito de rescisão do contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis... Desde o dia 13 de dezembro de 2010, os casos de inadimplência e emissão de cheques sem fundos não podem mais servir de motivação para a dispensa por justa causa aplicada ao empregado bancário

A redação desse dispositivo legal era a seguinte: "Considera-se justa causa para efeito de rescisão do contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis... O TRT de Minas confirmou a sentença. ( nº 00900-2005-050-03-00-0 )... Desde o dia 13 de dezembro de 2010, os casos de inadimplência e emissão de cheques sem fundos não podem mais servir de motivação para a dispensa por justa causa aplicada ao empregado bancário

Tal responsabilidade não pode decorrer de mera conveniência, como reforça o dispositivo... caso, a conduta que se apresenta é aquela em que o julgador faz um recorte inadvertido de ementas genéricas de casos anteriores para solucionar o processo sob seu crivo, sem qualquer fundamentação (motivação... O incidente do projeto do novo código de processo civil tem como um dos objetivos, justamente, evitar a proliferação das condutas que se encaixam no jargão cada cabeça uma sentença (quot capita, tot sententiae