Faltas Ao Serviço, Justificadas Umas por Atestados Medicos, e Outras Não em Notícias

Para justificar a falta, basta entregar à empresa o atestado de acompanhamento do paciente. Licença Paternidade Prevê cinco dias de afastamento após o nascimento do filho... Durante a licença remunerada, a ausência do empregado é justificada e computada no tempo de serviço. O período de afastamento será considerado para o cálculo do 13º salário... As licenças remuneradas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), mas constituem situações específicas que precisam ser justificadas e documentadas para que não haja prejuízo na remuneração

Ela relatou que, num desses afastamentos, mesmo possuindo atestado médico, foi dispensada antes de retornar ao trabalho... O juiz Carlos Frederico Fiorino entendeu que as faltas da empregada foram justificadas e considerou que, no momento da dispensa, o contrato de trabalho estava suspenso... A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de serviços de limpeza de Chapecó (SC) a pagar indenização de R$ 11 mil a uma servente dispensada enquanto acompanhava seu filho de um ano em

Foi diagnosticado com conjuntivite e recebeu atestado médico de três dias, não voltando ao serviço para cumprir o restante da jornada. Retornou no dia seguinte, somente para entregar o atestado... Para os magistrados, as faltas do empregado apenas configurariam desídia ou indisciplina se fossem reiteradas e devidamente punidas com penalidades mais brandas, o que não aconteceu no caso... No mesmo processo, os desembargadores negaram o pedido de indenização por dano moral, entendendo que não houve abuso de direito por parte da empresa, apenas uma medida desproporcional à alegada falta do

O abono de uma falta por ano é um benefício, além do que a legislação trabalhista prevê, disse a julgadora, concluindo que os atestados médico podem justificar, mas não abonar a falta que tem que ser compensada... ao serviço, quando necessitarem se deslocar para atendimento médico, acompanhando os filhos menores até 13 anos completos... O município foi condenado a devolver o valor descontado e a considerar as faltas como justificadas para fins de cálculo do triênio. O município recorreu, então, ao TST

“O abono de uma falta por ano é um benefício, além do que a legislação trabalhista prevê”, disse a julgadora, concluindo que “os atestados médico podem justificar, mas não abonar a falta que tem que ser... ao serviço, quando necessitarem se deslocar para atendimento médico, acompanhando os filhos menores até 13 anos completos”... ”Necessitando a criança de amparo médico por lapso de tempo superior a um dia, não haveria razão para limitar o abono de faltas a este lapso, porquanto, desta sorte, seria inócuo o amparo ao menor”, destacou

O abono de uma falta por ano é um benefício, além do que a legislação trabalhista prevê, disse a julgadora, concluindo que os atestados médico podem justificar, mas não abonar a falta que tem que ser compensada... ao serviço, quando necessitarem se deslocar para atendimento médico, acompanhando os filhos menores até 13 anos completos... O município foi condenado a devolver o valor descontado e a considerar as faltas como justificadas para fins de cálculo do triênio. O município recorreu, então, ao TST

“O abono de uma falta por ano é um benefício, além do que a legislação trabalhista prevê”, disse a julgadora, concluindo que “os atestados médico podem justificar, mas não abonar a falta que tem que ser... ao serviço, quando necessitarem se deslocar para atendimento médico, acompanhando os filhos menores até 13 anos completos”... ”Necessitando a criança de amparo médico por lapso de tempo superior a um dia, não haveria razão para limitar o abono de faltas a este lapso, porquanto, desta sorte, seria inócuo o amparo ao menor”, destacou

No tocante aos benefícios, como cesta básica e prêmio produtividade, estes eram concedidos apenas àqueles que não apresentassem faltas, ainda que justificadas e com atestado médico... O panfleto reforçava a ideia de que o funcionário, quando faltasse um dia de trabalho, mesmo apresentando atestado médico, perderia o direito à cesta básica e ficaria sem aumento salarial por seis meses... Tal conduta forçava os empregados a comparecerem ao serviço mesmo sem condições de saúde

"O abono de uma falta por ano é um benefício, além do que a legislação trabalhista prevê", disse a julgadora, concluindo que "os atestados médico podem justificar, mas não abonar a falta que tem que ser... ao serviço, quando necessitarem se deslocar para atendimento médico, acompanhando os filhos menores até 13 anos completos"... Necessitando a criança de amparo médico por lapso de tempo superior a um dia, não haveria razão para limitar o abono de faltas a este lapso, porquanto, desta sorte, seria inócuo o amparo ao menor", destacou

Um delas acontece quando o funcionário possui um atestado médico que indica que este deve se ausentar do trabalho, mas o trabalhador é visto repetidamente realizando atividades não condizentes com a doença... Embriaguez Habitual ou em Serviço Empregados que apresentem-se para o trabalho bêbados ou sob o efeito de drogas podem ser demitidos de maneira justificada... Ele não possui o direito de receber aviso prévio, não podendo trabalhar um último mês adicional. Também não é disponibilizado o seguro desemprego, nem a possibilidade de saque do Fundo de Garantia