Fgts. Diferenças de Correção Monetária em Notícias

As duas normas questionadas determinam a incidência da TR, atual taxa de atualização da poupança, na correção monetária desses depósitos... “Aplicado índice inferior à inflação, a Caixa Econômica Federal, como ente gestor do Fundo, se apropria da diferença, o que claramente contraria a moralidade administrativa”... dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR)

Por isso, existem decisões judiciais que entendem que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada... As perdas pela correção do FGTS, pela utilização da TR, podem variar entre 48% e 88%... Aposentados e trabalhadores que já sacaram o FGTS também podem entrar com ação para que possam ter o valor revisado e o direito ao pagamento da diferença

monetária do saldos do FGTS a partir de 1999, uma vez que não foi capaz de corrigir devidamente os valores como diz a lei... apurada entre a correção feita pela TR e outro índice que melhor acompanha a inflação... econômico-financeiro será enorme se a decisão for favorável para os trabalhadores, pode ocorrer do STF modular os efeitos, ou seja, beneficiar somente quem já entrou na justiça com o pedido de revisão e cobrança da diferença

Com a argumentação, determinou a suspensão do trâmite de todas as ações que tratem do uso da TR como índice de correção monetária do FGTS... O que se discute é se a TR pode ser usada como índice de correção monetária para o saldo das contas do FGTS. A reclamação é de que a TR, por definição, tem uma variação abaixo da inflação... Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-fev-26/stj-sobresta-acoes-tratam-uso-tr-correção-fgts?utm_source=dlvr

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Já se a correção fosse feita com base no INPC o valor teria aumentado para R$ 2.580,00, uma diferença superior a 90%. “ Se o STF considerou a utilização do índice TR inconstitucional para o pagamento de... A advogada Amanda Lopes, da Arndt Associação de advogados, explica que quando criada – em 1991 através da lei nº 8.177 – a TR acompanhava a inflação e os índices de correção monetária, porém, de acordo

Federal ou por decisão judicial, “ainda que essas correções sejam involuntárias, em decorrência de erro do órgão gestor na correção do saldo do FGTS da conta vinculada do ex-empregado"... Obrigação não admissível Para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), não havia como atribuir ao empregador, que havia recolhido corretamente o FGTS, a responsabilidade pelo pagamento da diferença... sobre os valores depositados na conta vinculada do FGTS

Federal ou por decisão judicial, “ainda que essas correções sejam involuntárias, em decorrência de erro do órgão gestor na correção do saldo do FGTS da conta vinculada do ex-empregado"... Obrigação não admissível Para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), não havia como atribuir ao empregador, que tinha recolhido corretamente o FGTS, a responsabilidade pelo pagamento da diferença... sobre os valores depositados na conta vinculada do FGTS

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Já se a correção fosse feita com base no INPC o valor teria aumentado para R$ 2.580,00, uma diferença superior a 90%. “ Se o STF considerou a utilização do índice TR inconstitucional para o pagamento de... Fonte: Diário popular Saiba mais: https://pontojuridico.com.br/nova-correção-do-fgts/ Veja também: Sabia como é possível comprar carro zero com até 30% de desconto

O ministro relator Benedito Gonçalves destacou que o caráter institucional do FGTS não gera o direito de eleger o índice de correção monetária que os fundistas entendem ser mais vantajoso... a União a aumentar tributos para que o Tesouro Nacional conseguisse compensar a diferença... O colegiado estabeleceu a tese de que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto

Ao julgar procedentes os pedidos, a CEF foi condenada a pagar à parte autora os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA-E desde janeiro de 1999... Para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)... Caso não tenha havido saque, tal diferença deverá ser depositada diretamente na conta vinculada do autor. Para saber mais, consulte um advogado de sua confiança."