Fgts. Suspensão de Execução de Sentença em Notícias

fiscais, acarretando, inclusive, o bloqueio de todos os seus bens pessoais, por sentença proferida nos autos da Medida Cautelar Fiscal nº 2007.51.10.002658-1, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Execução... O TJDFT decidiu que: Não se aplica o regime de execução dos precatórios às sociedade de economia mista, visto que possuem personalidade jurídica de direito privado; e que Não se confunde regime de execução... Trata-se de agravo regimental em face de decisão do ministro relator que indeferiu, por incabível, pedido de intervenção do ora agravante, na qualidade de assistente simples, cumulado com pedido para suspensão

Transcorridos 03 (três) anos da sentença que homologou o acordo na ação de alimentos, Cristiano e Daniele ajuizaram ação de execução, cobrando o débito pendente, requerendo a prisão civil do devedor... B) Após a celebração do termo de parceria, caso a entidade privada necessite contratar pessoal para a execução de seus projetos, faz-se necessária a realização de concurso público... A conduta continua típica, ilícita e culpável, havendo apenas opção legislativa pela não imposição de sanção de natureza penal, embora a sentença possa produzir efeitos civis

Os dispositivos impugnados dispõem sobre o FGTS: o primeiro obriga o depósito pelo empregador público em favor de empregados dos valores do FGTS, se mantido o direito aos salários, quando o contrato de... Os dispositivos impugnados dispõem sobre o FGTS: o primeiro obriga o depósito pelo empregador público em favor de empregados dos valores do FGTS, se mantido o direito aos salários, quando o contrato de... Sustenta, ainda, que o acórdão embargado foi omisso no que se refere "à competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições decorrentes de sentenças declaratórias e de sentenças homologatórias

Os dispositivos impugnados dispõem sobre o FGTS: o primeiro obriga o depósito pelo empregador público em favor de empregados dos valores do FGTS, se mantido o direito aos salários, quando o contrato de... Os dispositivos impugnados dispõem sobre o FGTS: o primeiro obriga o depósito pelo empregador público em favor de empregados dos valores do FGTS, se mantido o direito aos salários, quando o contrato de... Sustenta, ainda, que o acórdão embargado foi omisso no que se refere "à competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições decorrentes de sentenças declaratórias e de sentenças homologatórias

Os dispositivos impugnados dispõem sobre o FGTS: o primeiro obriga o depósito pelo empregador público em favor de empregados dos valores do FGTS, se mantido o direito aos salários, quando o contrato de... Sustenta, ainda, que o acórdão embargado foi omisso no que se refere à competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições decorrentes de sentenças declaratórias e de sentenças homologatórias... das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir

Os dispositivos impugnados dispõem sobre o FGTS: o primeiro obriga o depósito pelo empregador público em favor de empregados dos valores do FGTS, se mantido o direito aos salários, quando o contrato de... Sustenta, ainda, que o acórdão embargado foi omisso no que se refere à competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições decorrentes de sentenças declaratórias e de sentenças homologatórias... das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir

(Embasa), relativas ao exercício de 2011, com ressalvas relativas ao acompanhamento de processos judiciais; as deficiências na contratação de mão de obra terceirizada, contrariando sentença proferida pelo... e acompanhamento de contratos e convênios firmados no âmbito da Sedur), no sentido de que empreendam sistemáticos controle e acompanhamento de suas execuções, conforme determinado pela legislação pertinente... Coresab), Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), exercício 2012, com recomendações aos gestores responsáveis pela execução

Afirma a União que o Juízo da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, determinou a suspensão do pagamento de dividendos da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo... Afirma a União que o Juízo da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, determinou a suspensão do pagamento de dividendos da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo... Ataca, também, ato do reitor da FUFPI, que determinou a suspensão de tal incorporação em obediência à referida decisão

Afirma a União que o Juízo da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, determinou a suspensão do pagamento de dividendos da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo... Ataca, também, ato do reitor da FUFPI, que determinou a suspensão de tal incorporação em obediência à referida decisão... A decisão recorrida e o Enunciado nº 95/TST entenderam ocorrer em 30 anos a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS

daquela Corte, incorporada à Súmula 363/TST, para assegurar ao servidor público contratado após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, o pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS... Pet - Petição Pet 4391 - em face de decisão do ministro Relator que indeferiu, por incabível, pedido de intervenção do ora agravante, na qualidade de assistente simples, cumulado com pedido para suspensão... RE 600885 - interposto contra acórdão que reformou sentença em mandado de segurança, impedindo que candidatos participassem de curso de formação por não satisfazerem o requisito de idade mínima constante