Função de Confiança Ou Cargo em Comissão em Notícias

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7), durante a 151a. sessão ordinária, a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão... Quando a resolução passar a vigorar, o que deve acontecer nos próximos dias, os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias... A resolução também afasta dos cargos comissionados o trabalhador que tiver tido rejeitadas as contas relativas ao exercício do seu cargo. Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias

O artigo 1º da Resolução 156 proíbe a designação para função de confiança ou nomeação para cargo em comissão de pessoa condenada por decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão colegiado, nos... Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça derrubou a exigência da certidão da Justiça do Trabalho para nomeações em cargos de comissão ou funções de confiança em tribunais brasileiros... judicial ou administrativa do órgão profissional competente ou tenham tido as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por ato de improbidade administrativa

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7), durante a 151a. sessão ordinária, a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão... Quando a resolução passar a vigorar, o que deve acontecer nos próximos dias, os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias... A resolução também afasta dos cargos comissionados o trabalhador que tiver tido rejeitadas as contas relativas ao exercício do seu cargo. Fonte: Conselho Nacional de Justiça

A pesquisa indica que 46 serventuários ocupantes de cargo efetivo de primeiro grau estão no segundo grau sem cargo em comissão ou função de confiança... Outros 52 funcionários estão à disposição do TJ semcargo em comissão ou função de confiança conhecidos. O TJ do Piauí lidera o ranking de congestionamento na base - taxa de 84,2... em comissão ou de confiança -, ou até deslocados para funções estranhas no Executivo e no Legislativo

a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário... Quando a resolução passar a vigorar, o que deve acontecer nos próximos dias, os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias... A resolução também afasta dos cargos comissionados o trabalhador que tiver tido rejeitadas as contas relativas ao exercício do seu cargo. Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias

ou funções em comissão ou de confiança”... “Sendo assim, os servidores públicos comissionados, por não serem ocupantes de cargo efetivo, não podem exercer função de confiança (ou gratificada), pena de incorrer em patente violação direta ao art... Desta forma, o entendimento do relator do processo, desembargador Annibal de Rezende Lima, é de que o titular de cargo em comissão não precisa ser, necessariamente, servidor público efetivo; já o titular

ou funções em comissão ou de confiança”... “Sendo assim, os servidores públicos comissionados, por não serem ocupantes de cargo efetivo, não podem exercer função de confiança (ou gratificada), pena de incorrer em patente violação direta ao art... Desta forma, o entendimento do relator do processo, desembargador Annibal de Rezende Lima, é de que o titular de cargo em comissão não precisa ser, necessariamente, servidor público efetivo; já o titular

Mas, na visão da juíza, o regulamento interno vigente distingue claramente as rubricas de função de confiança ou gratificação, por exercício de cargo em comissão, da parcela de quebra de caixa... a responsabilidade dos cargos e as diferenças apuradas... Segundo o sindicato, esses servidores cumprem tarefas típicas da função de Caixa, inclusive respondendo por eventuais diferenças apuradas

Pelo conteúdo, a gratificação é garantida ao servidor que tiver exercido ou vier a exercer cargo em comissão ou função de confiança do Poder Judiciário, mesmo que em substituição, terá adicionado ao vencimento... Esse acréscimo ocorrerá a partir do quinto ano completo, ininterrupto ou não, de exercício de cargo em comissão ou função de confiança, à razão de 10% por ano, até o limite de 100%, não podendo haver intervalo... do cargo efetivo, como vantagem pessoal nominalmente identificável, o valor equivalente à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado, ou o valor da função de confiança

Pela súmula vinculante, está vedada a nomeação, por autoridade, de cônjuge, companheiro ou parente em cargo em comissão e função de confiança até o terceiro grau de parentesco... Proposta de revisão: Nenhuma autoridade pode nomear para cargo em comissão, designar para função de confiança, nem contratar cônjuge, companheiro ou parente seu, até terceiro grau, inclusive, nem servidores... de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, em função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União