Fgts. Cálculo do Valor Devido em Notícias

A Caixa Econômica Federal recorreu ao STJ após a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que reconheceu que não ficou configurado o excesso de execução, considerando que o valor devido... Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, e não a partir da citação

A Caixa Econômica Federal recorreu ao STJ após a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que reconheceu que não ficou configurado o excesso de execução, considerando que o valor devido... A 1ª Seção do STJ unificou o entendimento sobre a aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária dos saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, e não a partir da citação

Federal, bem como créditos inscritos em dívida ativa do FGTS, vedada a redução do montante devido aos trabalhadores e desde que autorizado pelo respectivo conselho curador... Além disso, a nova norma permite a utilização de prejuízo fiscal de IRPJ e base de cálculo negativa de CSLL, até o limite de 70% do saldo remanescente após a aplicação dos descontos sobre o débito... Com as alterações trazidas pela nova lei, o desconto máximo sobre os débitos objeto da transação passa de 50% para até 65% do valor total transacionado, bem como a quantidade de parcelas da negociação

Dedução Ainda de acordo com o relator, a Lei 9.250 /1995, ao permitir a dedução dos valores pagos a título de pensão alimentícia na base de cálculo mensal do imposto devido pelo alimentante, não afasta... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... "O recebimento desses valores representa tão somente uma entrada de valores", apontou

FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença 20/05/2014 - JT aplica prescrição bienal a pedido de recolhimento previdenciário e do FGTS 18/02/... a base de cálculo. 05/03/2012 - Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS 15/06/2011 - Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra... Eles esclareceram que o STF proferiu decisão de repercussão geral reconhecendo, justamente, o prazo prescricional de 5 anos para a cobrança dos depósitos do FGTS devidos pelo empregador

devidos ao empregado a título de FGTS... manipulou o cálculo no termo de rescisão, incluindo descontos indevidos e apresentando um TRCT com valor líquido resultante em R$ 0,00 (zero reais)... E, nesta perspectiva, esclareceu ainda que, até o momento do ingresso com a ação, não havia recebido os valores que lhe eram devidos a título de verbas rescisórias, tendo em vista que a Reclamada, ardilosamente

O recolhimento mensal corresponde a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior a cada trabalhador e o recolhimento rescisório contempla os valores de FGTS devidos relativos ao mês da rescisão, ao... O recolhimento rescisório inclui a multa rescisória cuja base de cálculo corresponde ao montante de todos os depósitos devidos, relativos ao FGTS , durante toda a vigência do contrato de trabalho, acrescida... do valor do depósito do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior

Caso receba um parecer favorável do STF, a revisão pode liberar cerca de R$ 300 bilhões devido a correções e valores próximos aos R$ 10 mil por pessoa... Este grupo é cotado para requerer a revisão, pois no ano de 1999, houve uma alteração na base de cálculo do valor da aposentadoria, de modo que o INSS passou apenas a considerar contribuições realizadas... Revisão do FGTS Esta é uma das ações com mais destaque, em virtude do número de pessoas que ela irá impactar

será calculado aplicando-se sobre a base de cálculo o percentual da redução; II - na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal: equivalente a cem por cento do valor... O valor de tal benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nas seguintes situações: I - na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário... Sobre o benefício emergencial, o texto esclarece que ele será de prestação mensal e devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato

acordados, nada mais lhe sendo devido... Após a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Brasília condenar o BB ao pagamento das diferenças de FGTS e ao reembolso dos valores descontados sobre o auxílio moradia, a instituição recorreu ao TRT-10... Segundo o trabalhador, nesse período, o valor do seu salário, recebido em dólar, não servia de base de recolhimento do FGTS, uma vez que o Banco do Brasil adotou, quando da conversão, em abril de 2015