Indenização Negativação Indevida em Notícias

A consumidora, então, ingressou na Justiça, pleiteando indenização por danos morais, sob a alegação de que as dívidas eram indevidas... O juízo do 1º grau considerou que a operadora não comprovou a contratação e condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de 6 mil reais... Ao levar em conta o constrangimento causado à autora, o colegiado majorou o valor da indenização por danos morais para 8 mil reais a serem pagos pela operadora. A decisão foi unânime

a autora pretendeu ser indenizada pelos danos morais decorrentes da inclusão indevida do seu nome nos cadastros do Serasa... Discorreu sobre as humilhações e transtornos provocados pela inscrição indevida de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito... O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou a Losango Promoção de Vendas a pagar à uma consumidora uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, em virtude de uma ação onde

A inscrição subsiste enquanto não for excluída pelo credor ou declarada indevida por decisão judicial, antecipatória de tutela ou sentença de mérito.” No caso, observou S... A 4ª turma do STJ, por maioria, proveu recurso especial de instituição financeira para afastar condenação por dano moral em razão de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, aplicando a súmula... O recorrido ajuizou ação de indenização por danos morais alegando ter seus dados apontados indevidamente pelo banco em cadastros restritivos de crédito

Quanto à condenação em dano moral, o magistrado registrou que, "diante da negativação indevida, conforme entendimento pacificado da doutrina e jurisprudência, a inscrição ou manutenção indevida do nome... A ré afirmou que a parte autora não comprovou a negativação do seu nome e nem que as cobranças eram indevidas e, ainda, pediu a minoração do valor fixado à título de dano moral... e negativação do nome do autor

Diante disso, julgou o pedido procedente para declarar a inexistência da dívida, determinar o cancelamento junto aos cadastros de inadimplentes e condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos

Por fim, a juíza destacou que ante a ausência de notificação e a inscrição indevida, o abalo anímico é inerente ao vivenciado, configurando o dano moral... Assim, declarou a inexistência do débito e determinou que as rés paguem indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O advogado Ruan Carlos Reis atua pelo consumidor

A Telemar Norte Leste S.A foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de 5 mil reais, por ter incluído, de forma indevida, o nome de um ex-cliente, nos cadastros de inadimplentes... De acordo com os autos, a negativação do então cliente se deu sob o argumento de que as faturas, referente a duas linhas telefônicas, com vencimentos em fevereiro/2000 a julho/2000, estariam em aberto... A decisão levou em conta o fato de que, no caso dos autos, ficou comprovado o ilícito praticado pela empresa, na inscrição indevida do nome, já que os débitos pleiteados eram de uma linha que já tinha

Na hipótese, entendo que deve ser mitigado o valor para R$ 10 mil”, finalizou o magistrado Tags: safra ligmed indenização protesto indevido... A Ligmed Comércio de Medicamentos Ltda e o Banco Safra S/A deverão pagar, solidariamente, a importância de R$ 10 mil à empresa DB Medicamentos e Perfumaria Ltda, em decorrência da inscrição indevida do

A Euroflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda (Ponte Magazine) foi obrigada pela Justiça a pagar oito mil reais de indenização a uma consumidora moradora da cidade de Caraúbas/RN por incluir seus dados... comprovada a inexistência de dívida em nome da compradora: esta (a autora) comprovou a quitação de todas as parcelas, relativas à compra efetuada perante a empresa Recorrente (...), o que, por si só, torna indevida

Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral decorrente de negativação indevida configura-se presumido”, afirmou o desembargador federal Peixoto Junior, relator... Além disso, pediu indenização por danos materiais e morais. O comércio argumentou que a inscrição prejudicou a concessão de crédito por outras instituições financeiras... Após a 1ª Vara Federal de Americana/SP ter condenado a empresa pública federal ao pagamento por dano moral, o banco recorreu ao TRF3 argumentando ausência de negativação