Inexistência D Relação de Consumo em Notícias

Resta concluir que a litisdenunciada não participou da relação de consumo ora estudada... Relação de consumo. Código de defesa ao consumidor. Responsabilidade objetiva. Clube SESI Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos... A partir do momento que o clube oferece serviços de lazer e cobra valor pecuniário para entrada nas suas dependências, resta configurada a relação de consumo

Segundo a magistrada, as partes do processo estabeleceram uma relação de consumo, logo a companhia aérea deve ser responsabilizada pela reparação dos danos causados aos consumidores... “Diante do exposto, observa-se que o cancelamento do voo, a ausência de informação adequada e a inexistência de provas sobre o atendimento pela Demandada foram capazes de gerar danos de ordem moral à Demandante

O juízo de primeiro grau concordou com o banco em relação à inexistência de relação de consumo e julgou o pedido improcedente... Em resposta, o BB sustentou que não incide o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) na hipótese, pois não teria havido relação de consumo... Entretanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou a sentença por reconhecer a relação de consumo e a negligência no procedimento do fornecedor do serviço

Responsabilidade objetiva A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que o serviço prestado na realização de exames médicos se caracteriza como relação de consumo e, portanto, é sujeito... psíquica, com repercussão na sua reputação e consideração no seio familiar e social, em especial no atual contexto de "sacralização" do exame de DNA – considerada pelo senso comum prova absoluta da inexistência

Foi com esta história que a juíza de Direito Carla Carneiro Teixeira Ceará, da 15ª vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, iniciou decisão na qual negou exceção de suspeição impetrada pelo... As alegações da parte foram, em resumo, que i) houve contradição entre reconhecimento inicial de conexão entre ACPs, e a posterior declaração de inexistência de conexão entre a segunda ação e o cumprimento... "Não nutre esta Magistrada qualquer sentimento de raiva, ódio, ou mesmo amizade, em relação a qualquer das partes, ou, ainda, interesse no julgamento do processo em favor de um ou outro litigante."

O juízo de primeiro grau concordou com o banco em relação à inexistência de relação de consumo e julgou o pedido improcedente... Em resposta, o BB sustentou que não incide o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) na hipótese, pois não teria havido relação de consumo... Entretanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou a sentença por reconhecer a relação de consumo e a negligência no procedimento do fornecedor do serviço

A magistrada ressaltou que, no caso, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor não alcançam a relação jurídica existente entre as partes, uma vez que não houve relação de consumo, ou prova... Diante desse contexto de inexistência de conduta ilícita do requerido, por ausência de inadimplemento contratual, forçoso concluir que não há como responsabilizá-lo civilmente, uma vez que exercitou seu... Ademais, impossível exigir uma obrigação que depende de um terceiro estranho a relação contratual”

Vladimir Abreu da Silva, entendeu que a caracterização da fraude não desvirtua a relação de consumo entre a concessionária e seus clientes... A concessionária alega ausência de requisitos para sua responsabilização, por não se tratar de relação de consumo, mas sim de crime seguido de um negócio jurídico prejudicial ao autor, que não se qualifica... Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por concessionária de motos contra sentença que julgou procedente Ação Declaratória de Inexistência de

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a confecção em braile de todos os documentos fundamentais para a relação de consumo; o envio mensal de extratos, também impressos na linguagem... “A obrigatoriedade de confeccionar em braile os contratos bancários de adesão e todos os demais documentos fundamentais para a relação de consumo estabelecida com indivíduo portador de deficiência visual... Dignidade humana Quanto à alegação de inexistência de norma que imponha aos bancos a obrigação de confeccionar documentos em braile, o relator afirmou que “ainda que não houvesse, como de fato há, um sistema

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a confecção em braile de todos os documentos fundamentais para a relação de consumo; o envio mensal de extratos, também impressos na linguagem... “A obrigatoriedade de confeccionar em braile os contratos bancários de adesão e todos os demais documentos fundamentais para a relação de consumo estabelecida com indivíduo portador de deficiência visual... Dignidade humana Quanto à alegação de inexistência de norma que imponha aos bancos a obrigação de confeccionar documentos em braile, o relator afirmou que “ainda que não houvesse, como de fato há, um sistema