Inss. Intimação Pessoal em Notícias

Trabalhista, regulamentado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, destinado a: I - cientificar o empregador de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações... § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, e para substituição transitória de pessoal permanente. § 2º O disposto no... O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo federal, e mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que

ConJur Hoje é obrigatória a intimação pessoal do procurador? A nova Lei Orgânica trata disso? Luís Inácio Adams Hoje, a intimação pessoal é obrigatória... Com a informatização, isso é superado, porque a intimação eletrônica se torna uma intimação pessoal... A intimação pessoal se torna fisicamente necessária quando o processo é físico, por conta, muitas vezes, da distância. Não há um acompanhamento das unidades em todas as varas federais

Por fim, o juiz determinou a expedição de ofício à SRT, ao Ministério Público do Trabalho, ao INSS e à Receita Federal, uma vez constatada a prática de fraude à legislação trabalhista e previdenciária... trabalho, o magistrado julgou procedente o pedido para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, determinando a anotação do contrato na CTPS do motorista, no prazo de 05 dias a partir da intimação... seus motoristas e o envio de diversos documentos pessoais, como certificado de habilitação para exercer a função de condutor remunerado, atestados de bons antecedentes e certidões "nada consta"

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Durante a primeira etapa é realizada uma triagem dos processos, e alguns são encaminhados a um grupo daquela autarquia formado por procuradores e pessoal técnico... Nos processos em que são feitas propostas de acordo, o Tribunal, por meio de setor específico (Secec - Secretaria do Projeto de Conciliação), realiza o serviço cartorário de "intimação da parte"... Logo em seguida, há a homologação do acordo e a devida implantação ou reimplantação do benefício em Brasília/DF (Posto do INSS)