Interpretação Sistêmica do Texto Constitucional em Notícias

A relatora citou precedente do STJ, segundo o qual, a interpretação sistêmica da Constituição e a aplicação dos poderes implícitos do Ministério Público conduzem à preservação dos poderes investigatórios... De acordo com a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, o Ministério Público tem legitimidade, concedida pela Constituição Federal , para investigar fatos ligados à formação do seu convencimento acerca

A relatora citou precedente do STJ, segundo o qual, a interpretação sistêmica da Constituição e a aplicação dos poderes implícitos do Ministério Público conduzem à preservação dos poderes investigatórios... Legitimidade De acordo com a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, o Ministério Público tem legitimidade, concedida pela Constituição Federal , para investigar fatos ligados à formação do seu convencimento

Estamos na seara das ciências jurídicas, pelas quais, analisaremos as questões de ordem sistêmica de nosso processo penal à luz da Constituição... que a polícia judiciária tenha que requerer autorização especial para se investigar parlamentar, sem nenhuma lógica jurídica ou sistêmica... Com a Constituição pode? Punibilidade sim! Cadeia sim! (ainda é um mal necessário), mas rasgando a Constituição , isso também não concordamos

A primeira fase pode ser considerada um avanço na investigação e no combate à corrupção, na qual atores ligados à corrupção sistêmica na Petrobrás foram descobertos e os procedimentos jurídicos cabíveis... Aqui se encontra o segundo risco da atual conjuntura: é a inserção da interpretação na mídia o que se busca, e não o desenrolar célere da justiça... O déficit da autonomia foi sanado, particularmente pelo reforço do controle concentrado de constitucionalidade, inscrito nos artigos 102 e 103 da Constituição , o que permitiu que o judiciário passasse

O livro, já em sua 3ª edição, apresenta uma interpretação sistêmica do conjunto de normas que regulam a atividade, com a posição mais recente da doutrina e da jurisprudência... Apesar de a Constituição de 1988 ter decidido que é necessário concurso para ingresso no cargo, a regulamentação da lei só foi feita em 1994... Há pelo menos três anos, o CNJ trabalha pela plena aplicação do texto constitucional , que estabelece que o titular de cartório deve ser aprovado em concurso público

Nunes e Streck — Além do artigo 10 , chave de interpretação sistêmica do CPC , há o artigo 926 , que, de forma inédita, coloca a exigência de coerência e integridade no CPC... Se persistirem os sintomas, a Constituição deverá ser consultada", afirmam... Aceitar o livre convencimento é aceitar a tese de que a interpretação é um ato de vontade. E disso sabemos todos as consequências. E isso enfraquece o processo

Portanto, uma interpretação sistêmica do arcabouço jurídico nos leva a inexorável conclusão de que o parquet , uma vez verificadas presentes as condições da ação, tem a obrigação (e não faculdade) de apresentar... Diga-se isto, pois, conforme se observa do texto constitucional , é dever do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública (artigo 129 , I , da Constituição Federal )... de menor potencial ofensivo (artigo 98 , inciso I , da Constituição Federal )

sistêmica da Constituição Federal e da legislação pertinente... Mendes lembrou que já manifestou, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 593727, seu entendimento de que não é vedado ao MP proceder diligências investigatórias, conforme se depreenderia de uma interpretação

sistêmica da Constituição Federal e da legislação pertinente... Mendes lembrou que já manifestou, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 593727, seu entendimento de que não é vedado ao MP proceder diligências investigatórias, conforme se depreenderia de uma interpretação

Não podemos esquecer também que esse crédito, que apenas repõe parcialmente danos já sofridos, tem caráter alimentar por força do art. 100 da Constituição... Trata-se, portanto, de um absurdo incentivo ao contumaz desrespeito da ordem jurídica, o que sob a perspectiva sistêmica implica a ruptura do pacto social que justifica a criação de normas jurídicas e... É, pois, importante para a interpretação do art. 791-A da CLT , que se compreenda o limite da relação contratual, pois ressalvadas as hipóteses previstas de forma abstrata pela legislação laboral quanto