Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

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  • TCE/SC uniformiza entendimento sobre editais de concurso público

    Recomendar à Prefeitura Municipal de Princesa que proceda a adequação das normas municipais, visando possibilitar a isenção de pagamento de taxas de concurso público, no caso de candidatos hipossuficientes... Mas a decisão nº 0522/2018 traz recomendação para que a prefeitura proceda a adequação das normas municipais, visando possibilitar a isenção de pagamento de taxas de concurso público para candidatos hipossuficientes... A decisão nº 0522/2018, aprovada por unanimidade, também recomenda que a Administração Pública Municipal faça a adequação em suas normas para possibilitar a isenção de pagamento de taxa de inscrição aos
  • Decreto garante Isenção de taxa em Concurso Público

    Notícias03/10/2008PCI Concursos
    A partir do dia 3 de outubro de 2008, os candidatos que comprovarem baixa renda poderão participar de Concurso Público na esfera do Poder Executivo Federal sem pagar taxa de inscrição... A possibilidade de isenção no pagamento de inscrição já estava prevista na Lei nº 8.112 /90, mas até a publicação do Decreto 6.596 não havia regulamentação... Agora, a medida passa a ser adotada de maneira uniforme, em todos os Concursos em âmbito federal
  • Liminar assegura direito à isenção de taxa de inscrição ao concurso para juízes do TJSP

    Notícias19/09/2008JusPodivm
    Os candidatos do concurso público para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo terão assegurado o direito a solicitar isenção ou redução da taxa de inscrição, com a devida comprovação... A lei prevê o direito à inscrição em concursos públicos com pagamento reduzido da respectiva taxa, aos candidatos que sejam estudantes e com remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou desempregados... [BR] [BR]A medida atende à solicitação do candidato Samuel Vitalino Nunes ao questionar item do edital do concurso que veda "isenção ou devolução da taxa de inscrição", no Procedimento de Controle [BR]
  • Liminar assegura direito à isenção de taxa de inscrição ao concurso para juízes do TJSP

    Notícias19/09/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Os candidatos do concurso público para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo terão assegurado o direito a solicitar isenção ou redução da taxa de inscrição, com a devida comprovação... A lei prevê o direito à inscrição em concursos públicos com pagamento reduzido da respectiva taxa, aos candidatos que sejam estudantes e com remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou desempregados... A medida atende à solicitação do candidato Samuel Vitalino Nunes ao questionar item do edital do concurso que veda "isenção ou devolução da taxa de inscrição", no Procedimento de Controle Administrativo
  • Liminar assegura direito à isenção de taxa de inscrição ao concurso para juízes do TJSP

    Notícias18/09/2008Conselho Nacional de Justiça
    Os candidatos do concurso público para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo terão assegurado o direito a solicitar isenção ou redução da taxa de inscrição, com a devida comprovação... A lei prevê o direito à inscrição em concursos públicos com pagamento reduzido da respectiva taxa, aos candidatos que sejam estudantes e com remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou desempregados... A medida atende à solicitação do candidato Samuel Vitalino Nunes ao questionar item do edital do concurso que veda "isenção ou devolução da taxa de inscrição", no Procedimento de Controle Administrativo
  • SAD divulga relação de candidatos que pediram isenção de taxa do concurso para Bombeiros

    Notícias13/01/2010Direito do Estado
    O edital da SAD (nº 2/2010), com a relação dos candidatos que requereram isenção do pagamento da taxa de inscrição, do Concurso Público, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), de número 7.618... Segundo a SAD, os candidatos que tiveram seu pedido deferido e foram beneficiados com a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão imprimir o comprovante de inscrição que está disponível no endereço... Campo Grande (MS) - A Secretaria de Estado de Administração (SAD) publicou no Diário Oficial de sexta-feira passada (8) a relação dos candidatos que requereram isenção do pagamento da taxa de inscrição
  • Liminar assegura direito à isenção de taxa de inscrição ao concurso para juízes do TJSP

    Notícias19/09/2008JusPodivm
    Os candidatos do concurso público para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo terão assegurado o direito a solicitar isenção ou redução da taxa de inscrição, com a devida comprovação... A lei prevê o direito à inscrição em concursos públicos com pagamento reduzido da respectiva taxa, aos candidatos que sejam estudantes e com remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou desempregados... A medida atende à solicitação do candidato Samuel Vitalino Nunes ao questionar item do edital do concurso que veda "isenção ou devolução da taxa de inscrição", no Procedimento de Controle Administrativo
  • Reabertura da Solicitação de Isenção para o Concurso Público da ETERPEL - RS

    Notícias21/02/2011PCI Concursos
    Os candidatos que tiverem o indeferimento de isenção da taxa deverão providenciar a impressão de 2ª via do boleto de pagamento no sistema de inscrição e pagarem dentro do prazo estipulado no boleto bancário... A ETERPEL - Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas abre as inscrições para a Solicitação de Isenção da taxa de inscrição conforme decisão proferida pelo Poder Judiciário do Estado através... com fundamento no contrato celebrado com a Fundação Conesul de Desenvolvimento, torna público a prorrogação do período de inscrições do Concurso Público nº 001/2010 até o dia 20 de setembro de 2010
  • =GERAIS= Quem quer ser servidor público?

    Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos (R$ 1.448 em valor atual) poderão ficar livres do pagamento de inscrição em concurso público... Além de eliminar da PEC 79/2011 a garantia de gratuidade nos exames pré-admissionais em caso de aprovação no concurso, o substitutivo determinou que a renda de referência para isenção da taxa de inscrição
  • Assistida consegue isenção de taxa em vestibular da UNB

    Notícias13/06/2013Defensoria Pública da União
    da hipossuficiência para efeitos de isenção da taxa de inscrição no vestibular... A nova Lei 12.799 /13, ignorada no presente caso, dispõe sobre os critérios para a obtenção da isenção da taxa de inscrição do vestibular para as instituições federais de ensino superior... A assistida, que é pessoa carente, inscreveu-se no vestibular da UNB, declarou ser pessoa de família de baixa renda, mas teve o pedido de isenção da taxa de inscrição prevista em edital negado sem justificativas
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