Início a Partir do Último Ato Processual em Notícias

Afinal, é o ato da consulta, o momento de conhecer o cliente realmente e a sua história... Retorno do contato Evite o atendimento automatizado, especialmente no início da carreira... Construção da imagem profissional e networking jurídico Estudos revelam que no início da carreira, os nossos clientes surgem dos vínculos mais próximos

Nos termos do art. 47 do Código Civil , como regra, as pessoas jurídicas apenas se obrigam pelos atos de seus administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo... Ora, o direito do exequente foi efetivamente exercido ao ajuizar a ação e ao ser dado início ao cumprimento da sentença transitada em julgado... Necessidade de comprovação no ato da interposição do recurso. Art. 1.003 , § 6º , do Código de Processo Civil

Os primeiros devem ser armazenados pelo prazo de 01 (um) ano, enquanto os últimos devem ser mantidos por 06 (seis) meses... Com relação ao último pressuposto, o dever de indenizar só nasce quando houver um liame de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso... De início, deve-se ressaltar que a tese fixada no julgamento do REsp 1.200.856/RS , o foi à luz das disposições do Código de Processo Civil de 1973 , que não continha dispositivo semelhante ao § 3º do

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Terreno de marinha. Procedimento de demarcação... Ato jurídico de chamamento de interessados à participação colaborativa por meio de edital. Validade do ato. Período compreendido entre 31/05/2007 até 28/03/2011... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento individual de sentença coletiva pelo sindicato. Filiados ou beneficiários

A norma legal estabelece duas situações para dar início ao prazo decadencial de revisão do ato de concessão de benefício: 1ª) do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação; ou... É pertinente a distinção da mensagem e da transmissão da mensagem, sendo apenas este último objeto de tributação pelo ICMS-comunicação... Na segunda situação, a lei dispunha que o marco do início do prazo decadencial seria a ciência do indeferimento definitivo no âmbito administrativo

É o que determina a Resolução 142 , publicada no último dia 24 de julho e com vigência a partir de 23 de agosto... O sistema que permite a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica foi iniciado em agosto de 2015 e teve um cronograma gradual de instalação e de determinação de uso... A norma estabeleceu dois momentos para que a inserção no PJe dos processos que foram iniciados em papel: o do envio dos recurso ao TRF3 e o do início do cumprimento de sentença

"O opoente carece de interesse processual O interesse processual, também chamado interesse de agir, é uma das condições para a Justiça aceitar o processamento da ação, e se verifica quando: 1) o processo... Para o colegiado, tal dispositivo deve ser interpretado conciliando-se com a norma especial que regula a matéria, a Lei 1.060 /1950 , e, a partir de 18 de março de 2016, com o CPC vigente... "A mera convenção entre as partes não é condição suficiente a ensejar a constituição da enfiteuse, fazendo-se mister a efetivação de um ato formal de ingresso do título no registro imobiliário, o qual

nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal."... Como visto, o Juízo de origem autorizou o início das interceptações em análise, após manifestação do Ministério Público Federal, com vistas à apuração do ‘desvio de conduta de alguns servidores da Receita... Todavia, as captações telefônicas realizadas a partir do 16º dia e as respectivas transcrições devem ser consideradas ilícitas e, por consequência, desentranhadas dos autos

A partir de hoje, a advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais nos feitos em que estiver atuando isoladamente... Antecedentes No início deste ano, quando já proposta a lei, e demonstrando mais uma vez que se fazia necessário uma positivação, uma advogada solicitou adiamento numa audiência porque o ato iria se dar... Em agosto último, o PL foi aprovado pela CCJ da Câmara, tendo sido relator da matéria o deputado Delegado Éder Mauro

O PJe é um sistema que permite a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica. Nele, todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais... De início, o sistema poderá ser utilizado para o ajuizamento de todas as ações, com exceção das criminais... Contudo, a partir de 22 de maio, ele passará a ser de uso obrigatório, exceto para as ações criminais e execuções fiscais